{"data":[{"id_proposta":28407,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11272506000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE","ed_cep":"38760-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. JOSE WANDERELEY","ed_numero":"171","ed_complemento":"SALA: 4;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3166808,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DO SALITRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de materiais de consumo; serviços de terceiros - pessoa jurídica; material de distribuição gratuita estão diretamente alinhadas às diretrizes e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no eixo de fortalecimento da atenção básica e da linha de cuidado à Promoção a Atenção Integral à Saúde do Idoso.Para realizar a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; a navegação do cuidado e o acompanhamento contínuo e adequado da saúde do idoso, requer a disponibilização regular de insumos essenciais. Esses materiais são fundamentais para a realização de monitoramento clínico, prevenção de agravos, adesão ao tratamento e controle efetivo de doenças.A medida contribui diretamente para a qualificação do cuidado, a redução de complicações e hospitalizações evitáveis, bem como a melhoria da qualidade de vida dos usuários, conforme os objetivos traçados no Plano Municipal de Saúde e refletidos na PAS. Além disso, está em consonância com os princípios da equidade e integralidade do SUS, garantindo suporte contínuo a este público.Dessa forma, a presente ação justifica-se como estratégica e necessária para a manutenção da rede de atenção à saúde e para o alcance das metas de cuidado integral à saúde do idoso no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}