{"data":[{"id_proposta":28394,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11516928000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35550-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE VIGARIO ANTUNES","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133501,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECERICA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar visa o custeio de pessoal por tempo determinado para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Itapecerica, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta dos serviços de saúde frente ao elevado número de pacientes com condições crônicas e com dificuldade de locomoção.Itapecerica tem enfrentado um aumento progressivo na demanda por atendimentos domiciliares e contínuos, principalmente por parte de usuários acometidos por doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e cardiovasculares. Grande parte dessa população encontra-se em situação de vulnerabilidade, com limitações físicas que dificultam o deslocamento até as unidades de saúde, o que compromete o acompanhamento regular, o acesso a medicações e a realização de exames e procedimentos básicos.A contratação temporária de profissionais de saúde ¿ como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários ¿ permitirá a ampliação das equipes da APS, o fortalecimento das ações de saúde em domicílio e a garantia da continuidade do cuidado aos usuários em situação de maior fragilidade. Trata-se de uma medida emergencial, mas essencial, para evitar complicações, internações evitáveis e agravos à saúde da população atendida.Vale frisar que o município tem buscado a ampliação das equipes de saúde da família, bem com equipes de saúde bucal, equipes multidisciplinares e o número de agentes comunitários de saúde, atingindo consequentemente seu teto perante o Ministério da Saúde, contudo o tempo de credenciamento e habilitação tem sido longo, comprometendo a ampliação a curto e médio prazo. Fragilidade que poderá ser superada com a instalação da equipes, antes mesmo do credenciamento por parte do Ministério da Saúde, garantindo o custeio com recursos municipais e de emendas.Além disso, essa iniciativa está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconizam a universalidade, a equidade e a integralidade do cuidado, ao buscar garantir acesso qualificado à saúde para todos, especialmente para aqueles que mais necessitam.Dessa forma, a alocação de recursos por meio de emenda parlamentar para pagamento de pessoal por tempo determinado representa uma ação estratégica, de alto impacto social e sanitário, e responde a uma demanda concreta e urgente da população de Itapecerica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":280000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}