{"data":[{"id_proposta":28389,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19076176000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPARAQUE","ed_cep":"35246-000","ed_logradouro":"AVENIDA MOACIR ALBUQUERQUE","ed_numero":"477","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3120839,"nm_municipio_recebedor":"CUPARAQUE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação dos recursos solicitados atenderá às finalidades estabelecidas no Art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as necessidades identificadas no território.O município de Cuparaque visa estruturar e qualificar a rede de Atenção Primária, especialmente em áreas atualmente descobertas, assegurando o acesso equitativo da população aos serviços de saúde, com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Essa expansão permitirá fortalecer as ações integrais à saúde da mulher, abrangendo acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, climatério e outras demandas específicas do ciclo de vida feminino.Além disso, os recursos possibilitarão o desenvolvimento de estratégias de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e para o controle de doenças crônicas não transmissíveis, com foco na detecção precoce, acompanhamento contínuo, adesão ao tratamento e educação em saúde. Tais medidas contribuirão para a redução das iniquidades, melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da APS.O município apresenta índices socioeconômicos historicamente desfavoráveis, com alta vulnerabilidade social, baixo índice de desenvolvimento municipal, baixa capacidade de arrecadação própria e dependência de transferências intergovernamentais. Sua localização em região rural e de difícil acesso compromete a logística de atenção à saúde, agravando os desafios relacionados à oferta regular e qualificada de serviços.O perfil demográfico local é marcado pelo envelhecimento populacional progressivo, baixa densidade e dispersão geográfica, fatores que impactam na organização da rede e intensificam as barreiras de acesso. Trata-se de um território com predominância rural, altamente dependente do SUS e com limitações de deslocamento para centros urbanos de maior porte.Assim, a solicitação deste recurso visa apoiar o município na ampliação do acesso, qualificação da atenção e fortalecimento da resolutividade da APS, de forma integrada às políticas de saúde da mulher, imunização e enfrentamento das doenças crônicas. Dessa maneira, a destinação dos recursos contribuirá para a redução das desigualdades regionais, garantia do cuidado contínuo e efetivação dos direitos à saúde da população de Cuparaque.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}