{"data":[{"id_proposta":28387,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13516376000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35240-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"2031","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3118403,"nm_municipio_recebedor":"CONSELHEIRO PENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização das redes de atenção, sendo responsável por coordenar o cuidado e garantir acesso universal, contínuo e integral à população.O município de Conselheiro Pena, com população estimada em quase 24 mil habitantes, apresenta crescente demanda por serviços de saúde, reflexo do aumento populacional, do envelhecimento da população, da maior prevalência de doenças crônicas e do aumento da procura por atendimentos de saúde mental e de reabilitação.Apesar do empenho da gestão municipal em manter a qualidade da assistência, os recursos financeiros disponíveis não têm sido suficientes para garantir a manutenção e ampliação do quadro de profissionais de nível superior em suas equipes multiprofissionais, o que compromete a resolutividade da APS.Importância do RecursoO valor solicitado de R$ 300.000,00 será destinado ao pagamento de profissionais de nível superior (enfermeiros, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, farmacêuticos, entre outros), assegurando:Manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais, fundamentais para a integralidade do cuidado;Aumento da resolutividade da APS, reduzindo a sobrecarga da média e alta complexidade;Ampliação do acesso a atendimentos especializados no próprio território, evitando deslocamentos desnecessários da população;Fortalecimento de programas prioritários do SUS, como acompanhamento de hipertensos e diabéticos, saúde da mulher, saúde da criança, saúde mental e reabilitação;Promoção da equidade em saúde, garantindo maior atenção a grupos vulneráveis e populações em situação de risco social.Impactos EsperadosCom a aplicação deste recurso, serão alcançados resultados como:Redução do tempo de espera para consultas e atendimentos multiprofissionais;Melhoria na qualidade da atenção prestada na APS;Aumento da satisfação dos usuários com os serviços de saúde;Melhoria dos indicadores de saúde, em especial de doenças crônicas não transmissíveis e agravos de saúde mental;Integração mais eficiente com as redes de atenção secundária e terciária.ConclusãoPortanto, a liberação do recurso solicitado é medida fundamental para garantir cuidado contínuo, integral e humanizado, em consonância com os princípios do SUS, fortalecendo a APS como eixo estruturante da saúde pública no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850012.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}