{"data":[{"id_proposta":28381,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11286446000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39338-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO COSTA","ed_numero":"153","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111150,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO AZUL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo dos usuários. A manutenção dos prestadores de serviços outras despesas de pessoal, são medidas estratégicas e necessárias para o fortalecimento da rede de atenção primaria de Campo Azul, possibilitando a continuidade e a ampliação das ações programáticas de saude, com foco na prevenção de agravos, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população. Ressaltamos que o recurso será utilizado para manutenção de prestadores pessoa juridica, e não de servidores do quadro do municipio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}