{"data":[{"id_proposta":28372,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12913408000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65215-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE ABRAHAO DUAILIBE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CITEL","cd_ibge_recebedor":2112803,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Viana-MA possui uma população estimada (2024) de 53.115 habitantes, área territorial 1.166,745km² , índice de Desenvolvimento humano (IDH) de 0,618. Encontra-se habilitado na média complexidade hospitalar e ambulatorial com referência para sua população. Sua capacidade instala de saúde é composta por 17 equipes de estratégia de saúde da família, 10 equipes de Saúde Bucal, 169 agentes comunitários de saúde, 01 e-Multi estratégica (em fase de habilitação), 01 Equipe de Atenção prisional, 01centro de Reabilitação, 01 CAPS, 01 hospital Municipal, 01 Laboratório de Prótese dentária, além de outros serviços para atendimento de sua população. O município apresenta dificuldades para a manutenção e implementação de novos serviços dentro do território devido alto custo e o subfinanciamento das redes de Atenção à saúde pelos entes federados. Considerando a necessidade de qualificação das ações e serviços, implantação e implementação de serviços na rede de atenção primária à Saúde, alinhado aos instrumentos de Gestão Municipal e em cumprimento dos princípios do SUS, o presente recurso de Incremento Temporário ao Piso de Atenção Primária à Saúde (bancada do Maranhão), dará a gestão Municipal maior autonomia para consolidação da oferta do cuidado na rede da Atenção Primária Municipal. A proposta justifica-se para assegurar a efetivação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade com implementação ações e serviços voltados para  navegação do cuidado, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa e controle de doenças transmissíveis, estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, promoção e desenvolvimento integral da primeira infância.Conforme análise da Gestão Municipal foi elencado as naturezas de despesas do plano de trabalho descrito da seguinte forma: material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, material de distribuição gratuita.Todos esses recursos elencados neste plano de trabalho estão em consonância com os instrumentos de gestão municipal, alinhado a política de atenção básica objetivando o fortalecimento da rede de saúde e ampliando o acesso do cuidado aos usuários do SUS localA disponibilização do recurso disponibilizado ao fundo de saúde permitirá a ampliação e qualificação dessas estratégias, por meio da aquisição de insumos, capacitação de profissionais, descentralização de serviços para as Unidades Básicas de Saúde e mobilização social, promovendo assim, o aumento da coberturas e acompanhamento desses agravos e condições de saúde tais como: a redução da incidência de doenças transmissíveis evitáveis por vacina, ampliação da cobertura de cadastro e acompanhamento e controle  de pessoas com doenças crônicas, atenção materno infantil, atenção à Saúde da Mulher, estilos de vida saudáveis e cuidados com a pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção como medida essencial para a redução das iniquidades em saúde, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento da rede de atenção  primária e cuidado continuado a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2001000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}