{"data":[{"id_proposta":28370,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14173958000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO","ed_cep":"65269-000","ed_logradouro":"AVENIDA JUCAREIRAS","ed_numero":"s/n","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111789,"nm_municipio_recebedor":"SERRANO DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Serrano do Maranhão é condição essencial para garantir o acesso universal, a equidade e a integralidade do cuidado, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017) e nos princípios do SUS.Contexto DemográficoPopulação total: 10 202 habitantes Cidades IBGEWikipediaPopulação quilombola: cerca de 5 685 pessoas (55,7% da população total) WikipédiaWikipediaO TempoPopulação não quilombola: aproximadamente 4 517 pessoasEssa composição étnica e social, com predominância de pessoas quilombolas, exige políticas de saúde sensíveis às especificidades culturais e às desigualdades históricas que afetam essas comunidades.Eixos Estratégicos PropostosEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAcompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social;Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento clínico;Desenvolvimento de atividades para fortalecimento da APS.Objetivo: garantir atenção integral e contínua a pessoas com doenças crônicas, reduzindo complicações e internações evitáveis ¿ especialmente em populações quilombolas e vulneráveis.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisAquisição de insumos e materiais contínuos.Objetivo: ampliar a cobertura vacinal em áreas remotas e vulneráveis, prevenindo epidemias e promovendo proteção coletiva.Navegação do CuidadoApoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS.Objetivo: facilitar o acesso a serviços de média e alta complexidade, assegurando continuidade assistencial e integração da rede.Impactos EsperadosFortalecimento da APS, assegurando atenção resolutiva e qualificada principalmente para a população quilombola e outros grupos vulneráveis.Melhoria nos indicadores de saúde, com redução da morbidade e mortalidade por doenças crônicas e transmissíveis.Atenção humanizada e culturalmente apropriada, respeitando as especificidades das comunidades quilombolas e rurais.Efetivação dos princípios do SUS, observando-se a universalidade e a equidade como diretrizes centrais da política de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}