{"data":[{"id_proposta":28352,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11341165000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CE","ed_cep":"63700-001","ed_logradouro":"RUA DR.GOMES COUTINHO","ed_numero":"630","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO VICENTE","cd_ibge_recebedor":2304103,"nm_municipio_recebedor":"CRATEÚS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve assegurar o acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde. Para o município de Crateús/CE, que possui aproximadamente 80 mil habitantes distribuídos em território extenso e com significativa população rural, os desafios relacionados à cobertura assistencial, à equidade e à resolutividade exigem o fortalecimento permanente do custeio da APS.O presente incremento de recursos, oriundo de emenda parlamentar, está em consonância com as diretrizes nacionais que priorizam a ampliação do acesso, a valorização das equipes multiprofissionais e a redução das desigualdades regionais. Tais recursos serão aplicados de forma estratégica no custeio de serviços de terceiros, possibilitando a contratação de médicos e demais profissionais de saúde, bem como a locação de veículos para superar barreiras geográficas, ampliando o alcance das ações e garantindo a integralidade da atenção também nas comunidades mais distantes.Com esta iniciativa, o município assegura não apenas a continuidade dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, mas também fortalece a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de cuidado, impactando diretamente na melhoria dos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população. Trata-se de um investimento que reafirma o compromisso do SUS com a universalidade e a equidade, ao mesmo tempo em que demonstra sensibilidade social e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.Assim, a proposta alinha-se às políticas federais de fortalecimento da Atenção Primária e representa uma resposta concreta às necessidades locais, garantindo maior cobertura, eficiência no uso dos recursos e promoção da saúde como direito fundamental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}