{"data":[{"id_proposta":28351,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10613120000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46170-000","ed_logradouro":"PRAÇA GOVERNADOR RODRIGUES LIMA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926707,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE CONTAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha papel essencial na coordenação do cuidado, na longitudinalidade do acompanhamento clínico e na articulação com os demais níveis de atenção. Um dos principais desafios enfrentados pelo município refere-se à garantia do acesso efetivo a serviços especializados localizados fora da área de abrangência da APS, muitas vezes em municípios de referência regional ou estadual.Neste cenário, a navegação do cuidado ¿ processo que envolve a identificação de barreiras, o planejamento das trajetórias assistenciais e o acompanhamento dos usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS) ¿ depende, muitas vezes, de apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes que necessitam de continuidade diagnóstica e terapêutica fora do município de residência. O investimento em apoio logístico para transporte intermunicipal representa uma estratégia fundamental para a efetivação do acesso e da integralidade na Rede de Atenção à Saúde. Ao remover barreiras geográficas e socioeconômicas, contribui-se diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a continuidade do cuidado e a satisfação dos usuários.Dessa forma, justifica-se a alocação de recursos para o custeio das despesas de transporte intermunicipal como componente essencial da Navegação do Cuidado, em consonância com os princípios do SUS e as diretrizes da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}