{"data":[{"id_proposta":28347,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11413577000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABELA","ed_cep":"45848-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PEREIRA","ed_numero":"69","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914653,"nm_municipio_recebedor":"ITABELA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itabela/BA, localizado no Estado da Bahia, no Extremo Sul, com uma população estimada de aproximadamente 30.000 habitantes, vem, por meio deste documento, manifestar seu interesse em aderir ao disposto na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para o financiamento de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme disposto no Art. 3º da referida Portaria conforme segue abaixo:I-\tAtenção integral à saúde da mulher.Ajustar e fortalecer a APS é uma prioridade para Itabela, considerando a realidade socioeconômica e os desafios enfrentados pela população local. O município possui um histórico de dificuldades no acesso a serviços de saúde adequados e eficientes, o que impacta diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Com uma estrutura de saúde que, embora tenha avançado nos últimos anos, ainda carece de recursos significativos, a adesão à referida portaria representa uma oportunidade única para transformar esse cenário.O município, visando fortalecer as políticas públicas de saúde, apresenta a necessidade de ampliação e qualificação da Atenção Integral à Saúde da Mulher, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação das principais condições que afetam a população feminina.A destinação do recurso no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para custeio, permitirá:¿\tA manutenção e melhoria dos serviços já existentes voltados à saúde da mulher na rede municipal;¿\tA aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos de uso contínuo necessários para consultas ginecológicas, pré-natal, planejamento familiar e acompanhamento de doenças crônicas;¿\tO custeio de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, incluindo exames laboratoriais e de imagem fundamentais para o rastreamento do câncer de mama e do colo do útero;¿\tA capacitação e qualificação continuada das equipes multiprofissionais que atuam na atenção básica e especializada, assegurando atendimento humanizado e integral;¿\tO fortalecimento de ações educativas e preventivas, com vistas à redução de agravos e ao incentivo ao autocuidado.Dessa forma, o recurso garantirá melhores condições de acesso, resolutividade e qualidade no atendimento às mulheres de Itabela, cumprindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendendo às demandas locais de saúde pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}