{"data":[{"id_proposta":28318,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12257851000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE","ed_cep":"77390-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720499,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VALÉRIO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Valério/TO apresenta desafios relevantes na organização e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo este nível de atenção a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Para ampliar a resolutividade, reduzir agravos e garantir acesso qualificado, torna-se necessário o aporte de recursos financeiros adicionais para custeio das ações prioritárias cadastradas no Plano de Trabalho.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes nacionais da APS e buscam atender às necessidades locais de saúde:Atenção Integral à Saúde da Mulher: visa assegurar a promoção, prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento das principais condições que afetam a saúde feminina em todas as fases da vida, incluindo o pré-natal de qualidade, prevenção de câncer de colo de útero e mama, planejamento reprodutivo e atenção ao climatério.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: tem como objetivo aumentar as coberturas vacinais, reduzir a ocorrência de surtos e controlar doenças de impacto epidemiológico, através de ações de busca ativa, monitoramento de carteirinhas, visitas domiciliares e integração com escolas e comunidades.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: direcionada à detecção precoce, acompanhamento e tratamento adequado de hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência, de modo a evitar complicações, internações desnecessárias e garantir melhor qualidade de vida à população.O recurso de incremento permitirá custear insumos, materiais de consumo, apoio logístico, capacitação das equipes e fortalecimento das unidades básicas de saúde, resultando em maior efetividade das ações e impactos positivos na saúde da população de São Valério-TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":294698.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}