{"data":[{"id_proposta":28313,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12278609000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77675-000","ed_logradouro":"RUA KAIAPO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712504,"nm_municipio_recebedor":"MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Nacional de Saúde referentes às emendas de bancada estadual. Trata-se de recurso adicional destinado a fortalecer e complementar as ações de custeio da APS, em caráter suplementar ao repasse ordinário já realizado mensalmente.Os recursos serão aplicados em ações prioritárias para o município, voltadas a:¿\tApoio logístico às equipes de saúde para execução de visitas domiciliares e ações itinerantes, ampliando o acesso da população em áreas de difícil cobertura;¿\tFortalecimento da linha de cuidado contínuo de usuários com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares), com foco no acompanhamento sistemático e prevenção de complicações;¿\tAprimoramento das estratégias de rastreamento e controle de agravos, incluindo exames preventivos de câncer de colo de útero, mama e próstata, além de ações de imunização;¿\tSuporte à saúde materno-infantil, garantindo acompanhamento pré-natal, puericultura e atenção à primeira infância;¿\tCusteio operacional, contemplando aquisição de material de consumo, serviços terceirizados de apoio às UBSs e manutenção da frota de veículos utilizada na APS.Essas ações foram elencadas por sua relevância estratégica no planejamento municipal da APS, em alinhamento ao Plano Anual de Saúde (PAS) e às metas pactuadas no âmbito do SUS, visando:1.\tAmpliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em áreas rurais e de difícil deslocamento;2.\tQualificar a integralidade do cuidado, assegurando prevenção, promoção e acompanhamento contínuo;3.\tAumentar a resolutividade da rede, com foco em redução de agravos, internações evitáveis e custos hospitalares;4.\tMelhorar a eficiência administrativa e operacional dos serviços de Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação do incremento PAP contribuirá diretamente para a continuidade e qualificação das ações de saúde no município, fortalecendo o papel da APS como porta de entrada prioritária do SUS e assegurando resultados concretos para a saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":318181.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}