{"data":[{"id_proposta":28288,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12702088000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA","ed_cep":"77458-000","ed_logradouro":"AVENIDA IPE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"RESIDENCIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720853,"nm_municipio_recebedor":"SUCUPIRA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1- Para garantir o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a execução das ações previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), faz-se necessária a aquisição de materiais de consumo essenciais ao dia a dia das equipes multiprofissionais.Entre os materiais de consumo, destacam-se: insumos básicos para procedimentos clínicos, materiais de enfermagem, itens de expediente, produtos de limpeza e higiene, além de insumos necessários para atividades de prevenção, promoção e acompanhamento das condições de saúde. Esses itens são indispensáveis para assegurar:A qualidade e continuidade do atendimento prestado aos usuários da rede de Atenção Primária;A execução das metas e indicadores pactuados no âmbito do financiamento federal (PAP), em especial aqueles relacionados ao acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com condições crônicas;A manutenção das condições adequadas de trabalho das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica, favorecendo a organização do processo de cuidado;A resolutividade da APS, reduzindo encaminhamentos desnecessários para serviços de média e alta complexidade.2- os exames laboratoriais são fundamentais para subsidiar a prática clínica, apoiar a tomada de decisão e ampliar a resolutividade das equipes de saúde da família.O custeio dos exames laboratoriais com recursos do Programa de Atenção Primária (PAP) se justifica por:¿\tApoiar o diagnóstico precoce de doenças infectocontagiosas, metabólicas e crônicas, como diabetes, hipertensão e dislipidemias;¿\tGarantir qualidade no pré-natal e na saúde da mulher, com exames de rotina indispensáveis ao acompanhamento gestacional seguro;¿\tSubsidiar o acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas, prevenindo complicações e internações;¿\tAmpliar a resolutividade da APS, evitando encaminhamentos desnecessários para serviços especializados;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":305505.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}