{"data":[{"id_proposta":28257,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11299205000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77735-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MATEUS","ed_numero":"1021","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703602,"nm_municipio_recebedor":"BRASILÂNDIA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Brasilândia do Tocantins é um município de pequeno porte localizado na Região Norte do país. Possui uma população estimada para o ano de 2025 de 2.013 pessoas segundo o IBGE. Possui uma única Unidade de Saúde que abriga todos os serviços de saúde existentes, onde são realizados todas as ações e procedimentos de saúde para os usuários do SUS da cidade.Como município de pequeno porte, a manutenção dos serviços de saúde depende exclusivamente dos repasses financeiros garantidos pela Lei n° 141/12, basicamente a fração do FPM - Fundo de Participação do Município e repasses irrisórios de arrecadação de ICMS.Diante deste cenário, a sustentabilidade da execução de um rol de atividades depende de repasses advindos de fontes externas, sobretudo de emendas parlamentares para custeio das ações programadas e executadas pela equipe da Estratégia Saúde da Família, Equipe E-multi e demais profissionais da APS.Estas ações são basicamente: materiais médicos e hospitalares (luvas, seringas, gazes, etc.); materiais odontológicos para as equipes de saúde bucal; materiais administrativos (papel, impressoras, tinta, etc.); seringas, tiras reagentes para glicemia, etc; consertos de equipamentos médicos (autoclaves, cadeiras odontológicas, etc.); serviços de informática, internet, sistemas de informação; equipamentos de proteção individual (EPIs) para ações em campo; combustível para veículos de uso da APS; contratações temporárias, dentre outros.Todas estas ações são prioritárias por caracterizarem exatamente o rol de atividades que compõem a Programação Anual de Saúde, que por sua vez representa o detalhamento do Plano Municipal de Saúde. Estas ações são estruturantes para o alcance dos indicadores pactuados como número de consultas mínimas de pré-natal; assistência ao paciente com hipertensão e diabetes; assistência integral à criança e ao adolescente, etc...Todas elas se alinham com as diretrizes, os objetivos e as metas da PAS justamente por representarem os caminhos, as estratégias para o alcance das metas pactuadas. Sem os insumos, a manutenção da estrutura e dos serviços essenciais, se torna impossível o alcance dos resultados esperados..","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":318181.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}