{"data":[{"id_proposta":28246,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13863472000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCA","ed_cep":"15210-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOSE FAGLIARI","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PQ INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":3532801,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ALIANÇA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Aliança, no intuito de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e cumprir os parâmetros legais estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 6.928/2025, apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos financeiros. Os valores pleiteados serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de custeio da APS, em conformidade com as metas e prioridades definidas na Programação Anual de Saúde (PAS). Ressalta-se que os recursos não serão destinados a investimentos como obras, reformas, ampliações de Unidades Básicas de Saúde, nem para aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, respeitando integralmente o escopo estabelecido para essa modalidade de incremento. A utilização dos recursos permitirá o fortalecimento das ações da Atenção Básica, com foco em:ampliação e qualificação da assistência prestada pela equipe multiprofissional;garantia da oferta contínua de insumos, medicamentos e materiais de uso rotineiro;melhoria do acesso e resolutividade dos serviços ofertados aos usuários;atendimento às demandas crescentes relacionadas ao acompanhamento de doenças crônicas, prevenção de agravos e promoção da saúde.Dessa forma, o município assegura que a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas no PAS, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, garantindo a compatibilidade do Plano de Trabalho com a legislação vigente. Assim, a destinação desses recursos será essencial para consolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS no território, promovendo cuidado integral, equidade e universalidade à população de Nova Aliança-SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}