{"data":[{"id_proposta":28237,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13885112000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11630-000","ed_logradouro":"RUA DO QUILOMBO","ed_numero":"191","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PEREQUE","cd_ibge_recebedor":3520400,"nm_municipio_recebedor":"ILHABELA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o objetivo de qualificar e ampliar o acesso aos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde (APS), propomos a aplicação do recurso proveniente da emenda federal, no valor total de R$ 200.000,00, em três eixos estratégicos prioritários: 1.\tAtenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 100.000,00 - Será destinado o montante de R$ 100.000,00 para a aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), com ênfase na compra do DIU de liberação de levonorgestrel (LNG). Esse tipo de dispositivo possui eficácia contraceptiva superior a 99%, sendo um método de longa duração (até 5 anos), amplamente recomendado pelas diretrizes clínicas. Além do efeito contraceptivo, o DIU de LNG traz múltiplos benefícios para a saúde da mulher, como: Redução do fluxo menstrual intenso e das cólicas menstruais;Proteção endometrial em mulheres em terapia hormonal; Tratamento de sangramentos uterinos anormais (SUA).  A disponibilização deste método contraceptivo ampliará o acesso das mulheres a alternativas modernas, eficazes e seguras de planejamento reprodutivo, promovendo saúde, autonomia e qualidade de vida.2.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 50.000,00 - Será aplicado o valor de R$ 50.000,00 na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.Os materiais adquiridos irão reforçar ações do Programa Remédio em Casa, que realiza a entrega domiciliar de medicamentos para pacientes crônicos, por meio de serviço de motoboy. Esta iniciativa visa garantir a adesão ao tratamento, evitar a descontinuidade do cuidado e melhorar os desfechos clínicos da população com doenças como hipertensão, diabetes e outras condições de risco.3.\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças ¿ R$ 50.000,00 - O valor de R$ 50.000,00 será destinado à compra de insumos e materiais necessários para a aplicação de vacinas, como seringas, agulhas, álcool, algodão, luvas e blood stop.Esse investimento fortalecerá as ações de imunização, especialmente nas atividades de busca ativa e vacinação extramuro, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal, prevenção de agravos e controle de doenças imunopreveníveis no território.Considerações FinaisDessa forma, o recurso de R$ 200.000,00 será integralmente utilizado na aquisição de insumos e produtos diretamente relacionados à qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, com foco em:¿\tSaúde da mulher;¿\tControle de doenças crônicas;¿\tAmpliação da cobertura vacinal.O investimento contribuirá significativamente para o fortalecimento das ações de cuidado contínuo, prevenção e promoção da saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}