{"data":[{"id_proposta":28235,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11408997000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"06900-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DAGMAR ANTONIO BUENO","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515103,"nm_municipio_recebedor":"EMBU-GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Embu-Guaçu, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, vem justificar a proposta de utilização da emenda por comissão no valor de R$ 300.000,00, indicada no eixo ¿Estratégia de Controle e Rastreamento de Doenças Crônicas¿ e vinculada à atividade ¿Aquisição de Insumos¿ e natureza de despesa ¿339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA¿, para o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme previsto na PAS. A presente proposta tem por finalidade garantir a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de oxigenoterapia domiciliar, tratamento essencial no controle de doenças respiratórias crônicas, como DPOC, fibrose pulmonar, entre outras condições prevalentes na população do município. O fornecimento regular de oxigênio medicinal é imprescindível para a manutenção da vida e da qualidade de vida desses pacientes, reduzindo internações, agravamentos e deslocamentos desnecessários à rede hospitalar. Os recursos da emenda serão utilizados para custear a aquisição dos insumos de oxigênio medicinal fornecidos por empresa já contratada pelo Município, devidamente regularizada perante os órgãos competentes e habilitada para o fornecimento contínuo e seguro desses insumos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A ação está alinhada com os objetivos da Atenção Primária à Saúde e com as metas locais de vigilância, controle e rastreamento de doenças crônicas, promovendo o cuidado longitudinal e humanizado. Esta proposta atende aos critérios estabelecidos nos artigos 13 a 18 da referida Portaria GM/MS nº 6.904/2025, estando em conformidade com o planejamento municipal em saúde, devidamente registrado no CNES e compatível com os instrumentos de gestão e planejamento do SUS, conforme exigência dos artigos 6º e 7º da referida norma.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}