{"data":[{"id_proposta":28212,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem por objetivo viabilizar a aquisição de insumos essenciais para o funcionamento e aprimoramento dos serviços prestados por esta instituição, classificados como material de consumo, conforme definido pela legislação vigente (art. 2º da IN 5/2017 e classificação orçamentária da despesa). Estes insumos são de caráter indispensável à manutenção das atividades cotidianas, especialmente no que se refere ao atendimento à população, à oferta de serviços públicos de qualidade e à garantia de condições adequadas de trabalho para os profissionais envolvidos. A aquisição desses itens visa suprir demandas reprimidas, melhorar a eficiência operacional e assegurar o bom andamento dos serviços, evitando interrupções ou prejuízos à população usuária. Ressalta-se que os recursos de custeio disponíveis atualmente são insuficientes para atender de forma plena à crescente demanda por esses insumos.A aquisição pretendida visa atender a demandas acumuladas ao longo do tempo, que, por limitações orçamentárias, ainda não puderam ser plenamente supridas, impactando negativamente na fluidez e na eficiência das ações desenvolvidas. Com isso, busca-se elevar a capacidade operacional, prevenir eventuais desabastecimentos, e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à comunidade.Cabe ressaltar que os recursos ordinários atualmente disponíveis para custeio não têm sido suficientes para contemplar, de maneira integral, as necessidades crescentes da instituição, especialmente diante do aumento da demanda por parte da população e da necessidade de manter a qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, a destinação de recursos por meio desta emenda é estratégica e necessária para assegurar o pleno funcionamento da unidade, contribuindo diretamente para a eficiência da gestão pública e para o atendimento digno e eficaz aos cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":267500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}