{"data":[{"id_proposta":28203,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12026855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64890000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTANA","ed_numero":"336","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202307,"nm_municipio_recebedor":"CANTO DO BURITI","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Canto do Buriti-PI possui população majoritariamente dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que mais de 80% dos habitantes são atendidos exclusivamente pela rede pública. Nesse cenário, a Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel estratégico na prevenção, promoção e acompanhamento do desenvolvimento infantil, funcionando como porta de entrada e ordenadora do cuidado em saúde.Entretanto, a rede municipal enfrenta desafios relacionados à detecção precoce de alterações nos marcos do desenvolvimento infantil e na identificação de sinais de alerta, fatores que comprometem a efetividade das intervenções oportunas e acabam gerando sobrecarga nos níveis secundários e terciários da atenção à saúde. Além disso, observa-se aumento da demanda pediátrica e maior prevalência de agravos associados a transtornos do neurodesenvolvimento, atraso de linguagem, dificuldades de aprendizagem e condições correlatas, o que reforça a necessidade de maior qualificação dos profissionais que atuam na APS.Apesar dos esforços locais, o município encontra limitações financeiras e estruturais que dificultam a oferta contínua de capacitações às equipes. Ressalta-se que já é destinado elevado percentual do orçamento municipal para a saúde, acima do mínimo constitucional exigido, o que evidencia a necessidade de aporte complementar por meio do incremento de custeio.A proposta de capacitação tem como público-alvo médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos e agentes comunitários de saúde que atuam diretamente na APS, com o objetivo de fortalecer a vigilância do desenvolvimento infantil, aprimorar a linha de cuidado e reduzir o tempo entre a identificação de sinais de risco e o encaminhamento adequado.Entre os resultados esperados, destacam-se a ampliação da capacidade das equipes para identificar precocemente sinais de atraso no desenvolvimento infantil, a redução da subnotificação de casos e dos encaminhamentos tardios, o fortalecimento do vínculo entre profissionais de saúde e famílias, a diminuição das filas de espera e da sobrecarga em serviços especializados, além da qualificação contínua da rede municipal de saúde, promovendo maior integralidade do cuidado.Dessa forma, a aplicação do recurso para incremento ao custeio dos serviços da APS voltados à capacitação dos profissionais se mostra imprescindível para assegurar melhores condições de acompanhamento do desenvolvimento infantil, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para a garantia dos direitos das crianças e suas famílias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}