{"data":[{"id_proposta":28192,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel central na coordenação do cuidado, especialmente no acompanhamento de condições crônicas de saúde. Entretanto, pacientes com doenças crônicas frequentemente enfrentam dificuldades para acessar serviços, compreender fluxos de cuidado, aderir ao tratamento e transitar entre diferentes níveis de atenção de forma segura e eficaz.A proposta de emenda para incluir ações de navegação do cuidado busca fortalecer a coordenação entre os serviços da APS e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo continuidade, integralidade e humanização do cuidado. A inserção de estratégias de navegação ¿ como a atuação de profissionais ou equipes de apoio que orientem e acompanhem os usuários ¿ pode reduzir desfechos negativos, evitar internações desnecessárias e melhorar indicadores de saúde.Além disso, essa abordagem é fundamental para enfrentar os desafios relacionados à crescente carga de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como diabetes, hipertensão, DPOC e doenças cardiovasculares, que exigem seguimento contínuo, autocuidado apoiado e articulação entre ações de promoção, prevenção e tratamento.Portanto, justifica-se a emenda com base na necessidade de qualificar os processos de cuidado longitudinal, fortalecer a resolutividade da APS e assegurar que os usuários com condições crônicas recebam acompanhamento coordenado, acessível e centrado em suas necessidades.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":828600.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}