{"data":[{"id_proposta":28185,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10234992000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA","ed_cep":"55380-000","ed_logradouro":"RUA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"29","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603108,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cachoeirinha/PE, assim como o cenário nacional, enfrenta desafios importantes relacionados às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas. Os principais problemas observados são:¿\tAlta prevalência e incidência de doenças crônicas, especialmente em populações vulneráveis;¿\tSubdiagnóstico e subnotificação, com muitos casos sem acompanhamento adequado;¿\tBaixa adesão ao tratamento, resultando em complicações e hospitalizações evitáveis;¿\tDificuldades no monitoramento longitudinal dos pacientes, em função de fragilidades no uso de sistemas de informação e na integração dos pontos da rede;¿\tSobrecarga nos serviços de média e alta complexidade, pela ausência de acompanhamento resolutivo na Atenção Primária;¿\tFatores de risco persistentes, como tabagismo, sedentarismo, má alimentação e uso nocivo de álcool, que agravam o quadro epidemiológico.Resultados esperados:Com a implantação e o fortalecimento das estratégias previstas na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, o município busca alcançar os seguintes resultados:¿\tMelhoria da capacidade da APS em identificar, acompanhar e monitorar usuários com doenças crônicas;¿\tRedução de complicações e internações evitáveis, por meio do cuidado contínuo e resolutivo na atenção primária;¿\tIntegração dos sistemas de informação em saúde, garantindo registro e acompanhamento adequados dos casos;¿\tAumento da adesão terapêutica, por meio da educação em saúde e do acompanhamento multiprofissional;¿\tPromoção de hábitos de vida saudáveis, atuando nos determinantes sociais e nos fatores de risco das DCNTs;¿\tFortalecimento do papel da APS como coordenadora do cuidado, garantindo maior eficiência e integralidade no SUS.Caracterização da rede assistencialA rede municipal de saúde dispõe de:¿\t08 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes de Estratégia Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal, responsáveis pelo primeiro contato e acompanhamento longitudinal;¿\t01 Policlínica municipal, que oferece suporte especializado e acompanhamento de condições de maior complexidade;¿\t01 Hospitais de referência municipal, para atendimento de urgência, emergência e casos de alta complexidade;¿\tSistemas de regulação municipal e regional que organizam o acesso entre os níveis de atenção.Apesar dessa estrutura, a rede ainda apresenta fragilidades na integração entre os pontos de atenção, especialmente no retorno das informações de média e alta complexidade para a APS, o que limita a continuidade do cuidado e o monitoramento efetivo dos pacientes crônicos.Assim, a implementação das estratégias de controle e monitoramento de doenças crônicas, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, será essencial para qualificar a Atenção Primária à Saúde, ampliar a resolutividade dos serviços, reduzir hospitalizações por causas evitáveis e melhorar a qualidade de vida da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":165720.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}