{"data":[{"id_proposta":28178,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"97519352000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58385-000","ed_logradouro":"RUA VALENTIM VINAGRE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515807,"nm_municipio_recebedor":"SERRA REDONDA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Serra Redonda-PB, integrante da 16ª Região de Saúde do Estado da Paraíba, apresenta importantes demandas relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e fundamental para a organização da rede assistencial.A Atenção Primária em Serra Redonda tem se deparado com desafios crescentes no cuidado à população, sobretudo diante do aumento dos casos de doenças crônicas não transmissíveis, da necessidade de ampliação das estratégias de imunização e das ações voltadas à promoção e prevenção em saúde. Além disso, fatores como a interiorização dos serviços, a expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), e as demandas crescentes de insumos e materiais de consumo, exigem reforço no financiamento para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada.O recurso do Incremento PAP no valor de R$ 350.000,00 será aplicado em ações estratégicas, tais como:Aquisição de materiais de consumo voltados para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;Reforço das ações de promoção e prevenção em saúde, com destaque para programas voltados ao acompanhamento de pacientes crônicos (hipertensos, diabéticos, asmáticos, entre outros);Fortalecimento das estratégias de imunização, garantindo maior cobertura vacinal da população;Apoio às ações de atenção integral à saúde da mulher, da criança e do idoso, com foco em rastreamento, acompanhamento e atividades educativas;Garantia da manutenção das equipes multiprofissionais, ampliando a resolutividade da APS e reduzindo a sobrecarga sobre os níveis de atenção secundária e terciária.Dessa forma, o incremento se apresenta como medida essencial para consolidar os avanços da Atenção Primária no município, contribuindo para a integralidade da atenção, o acesso universal e a equidade em saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}