{"data":[{"id_proposta":28171,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10502869000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA","ed_cep":"58748000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FIRMINO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500106,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que estabelece as diretrizes para a execução de emendas parlamentares individuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício financeiro de 2025, o Município de Água Branca-PB apresenta a presente solicitação de custeio, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de saúde e garantir maior qualidade e resolutividade na atenção à população.A proposta contempla o financiamento de ações e serviços estratégicos, com foco nas seguintes áreas prioritárias:Atenção Integral à Saúde da Mulher: garantindo acompanhamento nas diversas fases do ciclo de vida, com ações de prevenção, diagnóstico precoce e cuidado humanizado.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância: assegurando atenção especial às gestantes, puérperas e crianças nos primeiros anos de vida, promovendo crescimento saudável e pleno desenvolvimento infantil.Navegação do Cuidado: ampliando a integração entre os diferentes pontos da rede de atenção, assegurando que o usuário tenha acesso contínuo, oportuno e integral aos serviços de saúde.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: fortalecendo o acompanhamento de doenças como hipertensão e diabetes, com ações voltadas à prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.Para viabilizar a execução dessas ações, torna-se imprescindível a aplicação de recursos destinados à aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota de veículos da saúde. Esses itens são fundamentais para assegurar o funcionamento das unidades de saúde, a logística dos serviços e o deslocamento das equipes e usuários, garantindo maior efetividade nas ações de cuidado.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, expansão e qualificação dos serviços de saúde no Município de Água Branca-PB, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS, além de atender às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares individuais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}