{"data":[{"id_proposta":28140,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12115932000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA","ed_cep":"65140-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANTINO GEORGEANO RABELO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109205,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE JUSCELINO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de PRESIDENTE JUSCELINO/MA, está localizado às margens do rio Munim, na mesorregião norte maranhense, microrregião de Rosário, fazendo parte da região metropolitana de São Luís, segundo censo do IBGE 2022, tem área de 355,568 km², população de 11.356 habitantes e densidade demográfica de 31,94 hab./km², limitando-se com os municípios de Axixá e Cachoeira Grande.O Sistema Municipal de Saúde, encontra-se habilitado em média complexidade ambulatorial e hospitalar, fazendo parte da Região Administrativa de Saúde de Rosário, com representação no colegiado da CIR Regional que compreende 12 municípios.A rede de serviços do município de Presidente Juscelino é constituída por 04 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 06 Equipes da Estratégia Saúde da Família, 05 Equipes de Saúde Bucal, 01 Laboratório de Próteses Dentária- LRPD. 01 Serviço Especializado em Saúde Bucal,01 Unidade Odontológica Móvel,  43 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Polo Academia de Saúde, Serviços de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental, Programa Tele Nordeste, Programa Mais Médicos, Programa de Imunização, Assistência Farmacêutica, 01 Base Descentralizada SAMU 192, com 01 ambulância de Suporte Básico-USB,  01 Hospital Municipal Santo Antônio, com capacidade de 15 leitos, classificado como hospital de média complexidade ambulatorial e hospitalar, ofertando os serviços Urgência e Emergência 24 horas e internações em Clínica Geral,  Pediatria Clínica e Obstetrícia Cínica,. sendo referência para sua própria população.O município apresenta dificuldades para a manutenção e implementação de novos serviços dentro do território devido alto custo e o subfinanciamento das redes de Atenção à Saúde pelos entes federados. Considerando a necessidade de qualificação das ações e serviços, implantação e implementação de serviços na rede de Atenção Primária à Saúde, alinhado aos instrumentos de Gestão Municipal e em cumprimento dos princípios do SUS, o presente recurso de Incremento Temporário ao Piso de Atenção Primária à Saúde dará a gestão Municipal maior autonomia para consolidação da oferta do cuidado na rede da Atenção Primária Municipal. A proposta justifica-se para assegurar a efetivação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade com implementação ações e serviços e respectivos componentes voltados para ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, ESTRATÉGIAS DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE DOENÇAS CRÔNICAS, NAVEGAÇÃO DO CUIDAD0, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Conforme análise da Gestão Municipal foi elencado as naturezas de despesas do plano de trabalho considerando as prioridades do município. Todos esses recursos elencados neste plano de trabalho estão em consonância com os instrumentos de gestão municipal, alinhado a política de Atenção Primária à Saúde, objetivando o fortalecimento da rede de saúde e ampliando o acesso do cuidado aos usuários do SUS local A disponibilização do recurso disponibilizado ao Fundo Municipal  de Saúde, permitirá a ampliação e qualificação dessas estratégias, por meio da aquisição de insumos, capacitação de profissionais, descentralização de serviços para as Unidades Básicas de Saúde e mobilização social, promovendo assim, o aumento das coberturas e acompanhamento desses agravos e condições de saúde tais como: a redução da incidência de doenças transmissíveis evitáveis por vacina, ampliação da cobertura de cadastro e acompanhamento e controle de pessoas com doenças crônicas, atenção materno infantil, atenção à Saúde da Mulher, estilos de vida saudáveis, cuidados com a pessoa idosa, navegação do cuidado, desenvolvendo ações de promoção como medida essencial para a redução das iniquidades em saúde, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento da rede de Atenção Primária e cuidado continuado a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}