{"data":[{"id_proposta":28138,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13970763000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS","ed_cep":"65706-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107407,"nm_municipio_recebedor":"OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta da Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025  no valor de R$ 1.000.989,00 (um milhão, novecentos e oitenta e nove reais), destinada ao Piso de Atenção Primária - PAP, tem como finalidade exclusiva o custeio com material de consumo, contemplando insumos médico-hospitalares, odontológicos, laboratoriais, de enfermagem e de apoio administrativo. Estes materiais são essenciais para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade dos atendimentos, a qualidade dos serviços e a segurança de usuários e profissionais.A destinação deste recurso permitirá o fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária, evitando interrupções nos atendimentos por falta de insumos e contribuindo diretamente para o alcance das metas e indicadores do Programa Previne Brasil, além de atender às diretrizes do Plano Municipal de Saúde vigente.Assim, a aprovação deste pleito que está inserido em iniciativa programática do Ministério da Saúde é fundamental para assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, promovendo a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade da assistência prestada à população de Olho D'água das Cunhãs.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000989.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}