{"data":[{"id_proposta":28100,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12743104000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS","ed_cep":"77783-000","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS LEONEL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703057,"nm_municipio_recebedor":"BANDEIRANTES DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bandeirantes do Tocantins conta com duas Unidades de Saúde da Família e duas Estratégias de Saúde da Família, refletindo o compromisso local com a atenção primária à saúde. Ainda assim, é fundamental fortalecer essas ações para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população, sobretudo considerando a dispersão geográfica do município e as múltiplas demandas que surgem a partir da vulnerabilidade social e do perfil epidemiológico da população. A destinação de recursos para o incremento ao custeio do setor permitirá ampliar a capacidade de atendimento, promover ações de prevenção, e garantir a continuidade dos cuidados essenciais em saúde.A estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas é uma ferramenta vital para a prevenção e o manejo de doenças não transmissíveis, promovendo a identificação precoce e o acompanhamento efetivo dos pacientes mais vulneráveis. Para viabilizar o pleno funcionamento dessas ações, é imprescindível investir na aquisição de materiais de consumo, garantindo que as equipes possam atuar de forma eficiente e resolutiva. Além disso, a distribuição gratuita de insumos e produtos correlatos é fundamental para garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde, especialmente para os grupos mais vulneráveis e aqueles com dificuldades de mobilidade.O montante de aproximadamente R$ 200.000,00 será direcionado para o fortalecimento das atividades de atenção básica, incluindo materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita e a contratação de serviços de terceiros, essenciais para a execução das ações de rastreamento, fortalecimento da atenção e continuidade do cuidado. Esses recursos contribuirão para ampliar a cobertura dos serviços, melhorar a resolutividade do sistema de saúde local e promover uma atenção mais humanizada, resolutiva e inclusiva. Com isso, será possível avançar na consolidação de uma política de saúde que assegure o direito de todos os moradores de Bandeirantes do Tocantins a uma assistência de qualidade, efetiva e capaz de promover melhorias na qualidade de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}