{"data":[{"id_proposta":28098,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12254356000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77475-000","ed_logradouro":"RUA RUA ALDENOR LIRA GOMES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702000,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÇU","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Araguaçu - TO apresenta grande demanda por serviços da Atenção Primária à Saúde, sendo este o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado, pela promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população.Considerando os desafios locais relacionados à expansão e qualificação da rede de serviços, a presente emenda de bancada, no valor de R$ 500.000,00, destinada ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, possibilitará o fortalecimento das ações estratégicas, garantindo maior resolutividade e integralidade do cuidado.Os recursos permitirão a execução de atividades vinculadas à Navegação do Cuidado e ao fortalecimento da APS, contribuindo diretamente para:Ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos atendimentos básicos;Organização dos fluxos assistenciais, assegurando a continuidade do cuidado aos usuários;Apoio às equipes multiprofissionais, com serviços de consultoria e apoio técnico especializado;Contratação de serviços de terceiros e de pessoal por meio de contratos de terceirização, garantindo a manutenção e expansão da oferta assistencial;Desenvolvimento de ações de monitoramento, avaliação e suporte à gestão, otimizando recursos e potencializando resultados.Desta forma, o aporte financeiro da emenda será essencial para consolidar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede de atenção, proporcionando melhor resposta às necessidades da população de Araguaçu e contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}