{"data":[{"id_proposta":28088,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14608771000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOS","ed_cep":"88598-000","ed_logradouro":"RUA DE LIGACAO RUA JOSE MARTINELLI","ed_numero":"198","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204152,"nm_municipio_recebedor":"CELSO RAMOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município possui como principal porta de entrada para o sistema de saúde a Atenção Primária, por meio de sua unidade básica de saúde. Para o pleno funcionamento desta estrutura, é indispensável a aquisição regular de materiais de consumo, que viabilizam tanto o atendimento clínico cotidiano quanto as ações de prevenção de doenças e agravos à saúde.Os materiais de consumo ¿ como medicamentos, insumos de enfermagem (luvas, seringas, gazes, máscaras, testes rápidos, entre outros), materiais de limpeza e expediente ¿ são de uso contínuo e essencial para a execução de serviços básicos, como consultas médicas e de enfermagem, vacinação, acompanhamento de gestantes, controle de hipertensão e diabetes, ações educativas e visitas domiciliares.O aumento constante da demanda, a aquisição desses insumos representa um custo significativo para a gestão local, que compromete a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.Assim, a destinação de emenda de bancada para custeio de materiais de consumo justifica-se por:\t1.\tGarantir a manutenção dos atendimentos diários na unidade de saúde, evitando a interrupção de serviços básicos à comunidade;\t2.\tViabilizar a execução de ações preventivas e de promoção à saúde, reduzindo riscos de agravos e internações hospitalares;\t3.\tAssegurar condições de trabalho adequadas para os profissionais de saúde, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária;\t4.\tCumprir os princípios do SUS, promovendo acesso universal, integral e equânime mesmo em municípios de pequeno porte.Portanto, o investimento em materiais de consumo é fundamental para a continuidade dos serviços de saúde no município, garantindo qualidade, segurança e efetividade no cuidado prestado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":85947.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}