{"data":[{"id_proposta":28066,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11270640000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA","ed_cep":"76155-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANICUNS","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PALACIO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200159,"nm_municipio_recebedor":"ADELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGÊNCIAOs recursos oriundos desta emenda parlamentar serão utilizados exclusivamente para custear as despesas da Atenção Primária, especificamente da UBS Lourivon Diniz Linhares, CNES: 2535769, única do município, ficando vedado o uso dos recursos para realizar investimentos como construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos, na justificativa abaixo, todo seu conteúdo se refere exclusivamente ao custeio da Atenção Primária no Município de Adelândia.JUSTIFICATIVA INICIALO município de Adelândia, localizado no Estado de Goiás, possui população estimada em aproximadamente 2.297 habitantes (IBGE 2024), distribuídos em uma área territorial de 115,4 km², com densidade demográfica de cerca de 20 habitantes por quilômetro quadrado. Grande parte dessa população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que torna a Atenção Primária o principal ponto de acesso para a promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde. Apesar de apresentar um Índice de Desenvolvimento Humano considerado médio (0,702), Adelândia enfrenta limitações orçamentárias típicas de municípios de pequeno porte, o que impacta diretamente na capacidade de custeio regular de despesas necessárias ao funcionamento adequado da rede básica.A Atenção Primária à Saúde é a base do SUS e deve ser fortalecida continuamente para garantir atendimento universal, integral e resolutivo. Nesse sentido, faz-se necessária a solicitação de recursos para contemplar todas as despesas essenciais da Atenção Básica, exceto aquelas relacionadas a pessoal. A aquisição de insumos médicos, medicamentos, odontológicos e laboratoriais é indispensável para assegurar a realização de procedimentos básicos, como vacinação, curativos, coleta de exames e acompanhamento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além de permitir a continuidade dos atendimentos odontológicos. Da mesma forma, é fundamental destinar recursos para manutenção predial e de equipamentos, assegurando o bom funcionamento de cadeiras odontológicas, sistemas de refrigeração de vacinas, computadores, equipamentos de verificação de sinais vitais, entre outros instrumentos essenciais para a rotina dos serviços.Além disso, materiais administrativos e de expediente, como papel, toners e formulários, são necessários para garantir a organização e o controle das atividades realizadas nas Unidades Básicas de Saúde. Também é imprescindível prever despesas com apoio logístico, incluindo transporte e combustível, que viabilizam o deslocamento das equipes em visitas domiciliares, vacinação em áreas rurais e coleta de exames. Ressalta-se ainda a necessidade de recursos para serviços de apoio diagnóstico e pequenas manutenções terceirizadas, como reparos elétricos, manutenção de rede e suporte técnico, que asseguram a continuidade e a eficiência do atendimento.Dada a realidade populacional e geográfica de Adelândia, a ausência dessas despesas compromete de forma significativa a capacidade de resposta da Atenção Primária. A falta de insumos interrompe serviços básicos, a precariedade de infraestrutura coloca em risco a segurança dos usuários e a limitação de apoio logístico dificulta o acesso às áreas mais distantes. Portanto, a alocação de recursos via emenda parlamentar para custear essas despesas representa medida estratégica para garantir a resolutividade e a qualidade da atenção prestada, evitar sobrecarga nos níveis secundário e terciário e assegurar a sustentabilidade dos serviços de saúde no município.Assim, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária em Adelândia, garantindo uma rede de cuidados mais eficiente, equitativa e capaz de responder de maneira efetiva às demandas da população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}