{"data":[{"id_proposta":28025,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12113794000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM","ed_cep":"59570-000","ed_logradouro":"RUA HERACLIO VILAR","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AGUEDA","cd_ibge_recebedor":2402600,"nm_municipio_recebedor":"CEARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ceará Mirim é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte, localizado na Grande Natal e no Polo Costa das Dunas. Com área territorial de 725 km², encontra-se distante 34 km da capital do estado, Natal, e sua população, conforme censo do IBGE de 2022, era de 79 115 habitantes. Mais de 60% da população vive acima da linha de pobreza e 20 % entre as linhas de indigência e de pobreza, onde a maior parte utiliza apenas a rede publica como único acesso aos cuidados à saúde. A maior parte da população reside na zona rural, existindo duas comunidades indígenas.  O município possui muitas pessoas, com vulnerabilidade socioeconômica, que habitam longe da sede e também pela extensão territorial, ocorre inúmeras dificuldades de deslocamento até os serviços públicos ofertados. No âmbito da Media Complexidade, no município de Ceará Mirim estão disponíveis serviços especializados hospitalares e ambulatoriais que complementam a Atenção Primária a Saúde (APS), proporcionando ao usuário a continuidade de diagnóstico e/ ou assistência, com tecnologia compatível à sua capacidade de resolução. Estar integrado à rede de atenção e ainda inserido em linhas de cuidado, onde utiliza metodologias que apoiam e/ou ampliam a capacidade resolutiva da APS. Dentre os Serviço de Media Complexidade estão o Atendimento Domiciliar, o Serviço de urgência e emergência, cirurgias eletivas, serviços da rede Alyne ofertado pelo hospital municipal, além de atendimentos medico especializado e procedimentos clínicos realizados no Centro de Especialidades. Em 2024 , o município recebeu de incentivo federal de custeio para toda rede de Media e Alta complexidade, o valor de R$ 18.403.499,17. E aplicou, com recursos próprios , o valor de R$ 2.484.068,87. Entretanto será necessário para o ano de 2025, aporte financeiro para manter a continuidade desses serviços com qualidade, resolutividade e eficácia, promovendo o alcance das metas da Programação Anual de Saúde, visto que um dos principais problemas analisados, são as filas de espera para acesso aos exames e consultas contidos nas OCI citadas neste plano de trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}