{"data":[{"id_proposta":28012,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Miguel Alves apresenta demandas reprimidas na Atenção Especializada, especialmente em Ortopedia e Cardiologia, além de procedimentos cirúrgicos de média complexidade. A proposta tem como finalidade ampliar o acesso e reduzir filas por meio da execução de Ofertas de Cuidado Integrado nessas especialidades, em conformidade com o Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE, assegurando a integralidade e a resolutividade do cuidado prestado à população. Dessa forma, a justificativa encontra-se alinhada ao eixo de ampliação e qualificação da atenção ambulatorial especializada, com foco na redução de filas, ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias de média complexidade e fortalecimento do acesso da população aos especialistas.Na área de Ortopedia, serão ofertados procedimentos previstos na Tabela SUS : Grupo 09, Subgrupo 03, forma de organização 01, conforme Portaria SAES/MS nº 1.823/2024, incluindo consultas em ortopedia, acompanhamento clínico e tratamentos conservadores de afecções osteoarticulares. Em Cardiologia, conforme Portaria SAES/MS nº 1.822/2024, serão ofertados procedimentos previstos no Grupo 09, Subgrupo 02, forma de organização 01, como consultas em cardiologia, exames diagnósticos complementares ,eletrocardiograma,, ecocardiograma e acompanhamento clínico de doenças cardiovasculares.Quanto aos códigos de procedimentos da Tabela SUS, estão incluídos, em Ortopedia: 09.03.01.001-0 (Consulta em Ortopedia), 09.03.02.002-5 (Acompanhamento Clínico em Ortopedia) e 09.03.02.003-3 (Tratamento Conservador de Afecções Osteoarticulares); e, em Cardiologia: 09.02.01.001-5 (Consulta em Cardiologia), 09.02.02.002-0 (Acompanhamento Clínico em Cardiologia) e 09.02.02.003-8 (Eletrocardiograma). As ações serão executadas no Hospital Local Pedro Vasconcelos (CNES: 2323605) e no Centro de Especialidades Médicas (CNES: 4372212).No que se refere aos procedimentos cirúrgicos de média complexidade, a proposta contempla intervenções de ortopedia, como osteossíntese, artrotomia, drenagem de abscessos e tratamento de fraturas; de ginecologia, como laqueadura tubária, histerectomia parcial e exérese de lesões benignas; e de cirurgia geral, como hernioplastias, colecistectomia por videolaparoscopia e exérese de cistos, todos previstos no rol de média complexidade da Tabela SUS.Por fim, esclarecemos que serão contratados serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a realização de consultas, exames e cirurgias eletivas especializadas, a fim de garantir agilidade na redução das filas e integralidade da atenção, por meio de clínicas e hospitais habilitados e devidamente contratualizados pelo município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":763783.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}