{"data":[{"id_proposta":27998,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda tem por objetivo viabilizar a contratação e/ou complementação de pagamento de especialidades e melhoria das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da saúdeA crescente demanda da população por serviços públicos de qualidade exige a ampliação e qualificação das equipes técnicas, o que inclui a contratação de profissionais especializados, como ginecologista, cardiologista, ortopedista, conforme a área de atuação. CNES do estabelecimento 2433001 PoliclinicaAlém disso, justifica-se a terceirização  de serviços em oftalmologia, tendo em vista o elevado número de pacientes com necessidade de atendimento oftalmológico, especialmente para prevenção e controle de doenças como catarata, glaucoma e erros de refração, que impactam diretamente na qualidade de vida e na autonomia das pessoas.Portanto, a alocação de recursos por meio desta emenda permitirá a contratação ou complementação de pagamento de profissionais qualificados e a ampliação do acesso da população a serviços especializados, promovendo a descentralização do atendimento, a redução de filas e o fortalecimento da rede de atenção à saúde.Ofertas de Cuidados serão ofertados:CARDIOLOGIA09.02.01.001-8 - OCI Avaliação de risco cirúrgico09.02.01.002-6 - OCI Avaliação cardiológica09.02.01.006-9 - OCI Avaliação Diagnóstica - Insuficiência CardíacaORTOPEDIA09.03.01.001-1 - OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com recursos de radiologiaGINECOLOGIA 09.06.01.001-2 - OCI - Avaliação Diagnóstica inicial de saúde da mulher (Ginecologia I)09.06.01.002.0 - OCI - Avaliação Diagnóstica inicial de saúde da mulher (ginecologia II)OFTALMOLOGIA09.05.01.001-9 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS09.05.01.003-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 09.05.01.004-3 - OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICAA alocação de recursos por meio de emenda parlamentar é fundamental para garantir o pleno funcionamento dos programas e serviços, evitar descontinuidade nas ações e assegurar o atendimento adequado à população, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social.Dessa forma, a presente emenda visa fortalecer a capacidade operacional das unidades de saúde, promovendo maior eficiência, resolutividade e qualidade no atendimento à comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}