{"data":[{"id_proposta":27974,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13374148000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39868-000","ed_logradouro":"RUA SOLIMOES","ed_numero":"369","ed_complemento":": ;;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3166709,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DOS AIMORÉS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com fulcro na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025 Município de Serra dos Aimorés/MG, foi beneficiado por meio de uma indicação de emenda de R$ 33.432,00 (trinta e três mil quatrocentos e dois reais). Logo, foi elaborado um plano de trabalho que tem como objeto a aplicação do recurso que será destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas. O nosso município está situado no vale do Mucuri no Estado de Minas Gerais, conta população de 6.944 habitantes (censo IBGE 2022), onde aproximadamente 80% residem na zona urbana e os outros 20% na zona rural.O Município de Serra dos Aimorés/MG/MG, está comprometido em fortalecer e direcionar a gestão da saúde pública e com isso, vem implementando estratégias de planejamento de curto, médio e longo prazo, de acordo com a realidade local, a fim de garantir a promoção, recuperação e controle da saúde da população.Entretanto, diante do expressivo aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade, torna-se imprescindível o aporte financeiro complementar, visando assegurar a qualidade, a eficiência e a resolutividade da assistência prestada no custeio da Atenção EspecializadaAtualmente, registramos demanda reprimida em procedimentos diagnósticos de alta relevância clínica das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) no nosso Município. Sendo assim, os procedimentos elencados a seguir, estão fundamentados na Portaria SAES-MS nº 1.823, de 11 de junho de 2024 (ortopedia) e Portaria SAES MS nº 1.822 do 11 de 2024 (cardiologia), tais como apresentados abaixo:ORTOPEDIA:¿\tRadiografia de coluna cervical (ap + lateral + to + obliquas) ¿ (código - 02.04.02.003-4);¿\tRadiografia de coluna lombo-sacra (c/obliquas) - (código - 02.04.02.007-7);¿\tRadiografia de coluna torácica (ap + lateral) - (código - 02.04.02.009-3);¿\tRadiografia de coluna torácica-lombar - (código - 02.04.02.010-7);¿\tTomografia computadorizada de coluna cervical c/ ou s/ contraste - (código - 02.06.01.001-0);¿\tTomografia computadorizada de coluna lombo-sacra c/ ou s/ contraste - (código - 02.06.01.002-8);¿\tTomografia computadorizada de coluna torácica c/ ou s/ contraste - (código - 02.06.01.003-6);¿\tRessonância magnética de coluna cervical/pescoço - (código - 02.07.01.003-0);¿\tRessonância magnética de coluna lombo- sacra - (código - 02.07.01.004-8);¿\tRessonância magnética de coluna torácica - (código - 02.07.01.005-6);¿\tTomografia computadorizada de articulações de membro superior (código - 02.06.02.001-5);¿\tTomografia computadorizada de articulações de membro inferior - (código - 02.06.03.002-9);¿\tTomografia computadorizada de pelve / bacia / abdômen inferior - (código - 02.06.03.003-7);CARDIOLOGIA: ¿\tEcocardiografia transtorácica (código: 02.05.01.003-2);¿\tEletrocardiograma (código: 02.11.02.003-6); Radiografia de tórax - PA e perfil (código: 02.04.03.015-3); ¿\tMonitoramento pelo sistema holter 24 h - 3 canais (código: 02.11.02.004-4);Diante desse cenário, reforçamos a necessidade de ampliação do financiamento para custeio dos procedimentos diagnósticos, a fim de reduzir a fila de espera, ampliar a oferta assistencial e garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde, atendendo de forma resolutiva as necessidades da população do nosso Município.Ressalto que exames de finalidade diagnóstica supramencionados são realizados no Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha ¿ CISEVMJ ¿ CNES: 3464334 na cidade de Teófilo Otoni/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":33432.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}