{"data":[{"id_proposta":27940,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10830042000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAUCUBA","ed_cep":"62620-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO BASTOS","ed_numero":"220","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306108,"nm_municipio_recebedor":"IRAUÇUBA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Irauçuba/CE, localizado na região Norte do Estado, com população estimada em 23.915 habitantes (IBGE 2022), apresenta como prioridade a qualificação da rede de atenção especializada em saúde, assegurando à população acesso a procedimentos cirúrgicos de média complexidade em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a presente proposta tem como finalidade o custeio de serviços da atenção especializada à saúde (MAC), no âmbito do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF/Mutirão), contemplando o custeio de serviços voltados a procedimentos cirúrgicos de média complexidade.Atualmente, o município enfrenta significativa demanda reprimida em procedimentos que representam gargalos na rede, com destaque para colecistectomia, herniorrafia, cesariana, histerectomia, retirada de sinal, vasectomia e laqueadura. Tais procedimentos possuem relevância clínica e social, estando relacionados tanto à prevenção de complicações de saúde quanto à garantia de direitos reprodutivos e ao cuidado integral dos usuários do SUS.O recurso possibilitará o custeio de todas as etapas do cuidado, desde a avaliação pré-operatória com exames clínicos, laboratoriais e de imagem, passando pela realização dos procedimentos cirúrgicos, até o acompanhamento pós-operatório em regime ambulatorial. Essa estruturação permitirá reduzir a demanda reprimida, qualificar a resposta da rede local e assegurar atendimento humanizado e seguro, conforme as necessidades identificadas no território.Dessa forma, a proposta reafirma o compromisso do Município de Irauçuba/CE com a consolidação de uma rede de atenção especializada organizada e resolutiva, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente e direcionados às necessidades mais urgentes da população, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":828596.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}