{"data":[{"id_proposta":2794,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11563099000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35270-000","ed_logradouro":"PRAÇA BENEDITO QUINTINO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141504,"nm_municipio_recebedor":"MENDES PIMENTEL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mendes Pimentel, localizado na microrregião de Governador Valadares, possui população estimada em aproximadamente 5.700 habitantes (IBGE, 2022) e estrutura de saúde organizada com base na Atenção Primária à Saúde (APS), que atua como principal porta de entrada dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária local é responsável por acolher e acompanhar pacientes com doenças crônicas, condições agudas, demandas de saúde mental, saúde da mulher, da criança, entre outros públicos prioritários. Essa abrangência de atribuições demanda estoques regulares e diversificados de medicamentos, especialmente os pertencentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), como anti-hipertensivos, hipoglicemiantes orais, antibióticos, analgésicos, antidepressivos e anticoncepcionais.Contudo, os repasses financeiros regulares para aquisição desses medicamentos têm sido insuficientes para suprir a demanda crescente, impactada por fatores como o envelhecimento da população, o aumento dos diagnósticos precoces e o crescimento da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF). Tal cenário compromete a adesão ao tratamento e a qualidade da atenção prestada nas unidades de saúde, além de sobrecarregar o sistema com agravos evitáveis.Diante dessa realidade, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar é fundamental para permitir a aquisição emergencial de medicamentos essenciais, assegurando:A continuidade e a integralidade do cuidado na atenção básica;A adesão terapêutica dos usuários com doenças crônicas;A melhoria dos indicadores de saúde pública;O fortalecimento das ações de promoção, prevenção e controle de agravos.O investimento proposto terá impacto direto na qualidade do cuidado prestado às famílias do município, garantindo maior equidade no acesso aos insumos essenciais à vida e à saúde, conforme os princípios do SUS. Assim, a aquisição de medicamentos via emenda parlamentar representa uma medida estratégica para a qualificação da assistência e a valorização da saúde da população de Mendes Pimentel.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}