{"data":[{"id_proposta":27928,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10556184000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47520-000","ed_logradouro":"PRACA IVES DE OLIVEIRA","ed_numero":"78","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913200,"nm_municipio_recebedor":"IBOTIRAMA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Regional do Velho Chico (HRVC) é uma unidade de saúde de referência para a microrregião de saúde, atendendo a uma população de aproximadamente 200 mil habitantes. No entanto, a instituição enfrenta desafios significativos em termos de capacidade de atendimento, especialmente em relação às ações de média e alta complexidade, incluindo intervenções cirúrgicas.A proposta de emenda parlamentar prevê o incremento de R$ 1.000.000,00 para ações de custeio de média e alta complexidade no HRVC, que será dividido da seguinte forma:- R$ 300.000,00 para custeio de insumos e medicamentos para intervenção cirúrgica- R$ 700.000,00 para custeio de pagamento de serviços terceiros de natureza jurídicaO objetivo do incremento de incentivo financeiro é reduzir a demanda reprimida na Lista Única de pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos e outros serviços de média e alta complexidade. Com isso, o HRVC poderá: Ampliar a capacidade de atendimento cirúrgico e de outros serviços de média e alta complexidade; reduzir o tempo de espera para os pacientes; melhorar a qualidade do atendimento e a satisfação dos pacientesO incremento de incentivo financeiro terá um impacto significativo na saúde da população atendida pelo HRVC, que inclui não apenas os residentes de Ibotirama, mas também de outros municípios da microrregião de saúde. Com a ampliação da capacidade de atendimento, o HRVC poderá: Atender a uma maior demanda de pacientes; reduzir a necessidade de encaminhamentos para outros serviços de saúde; melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços de saúde.O incremento de incentivo financeiro para ações de custeio de média e alta complexidade no HRVC é fundamental para melhorar a capacidade de atendimento e reduzir a demanda reprimida na Lista Única. Com a proposta de emenda parlamentar, o HRVC poderá ampliar a capacidade de atendimento cirúrgico e de outros serviços de média e alta complexidade, melhorando a saúde e a qualidade de vida da população atendida.O Hospital Regional do Velho Chico (HRVC), CNES 2602121, tipologia hospital geral,anteriormente integrado à rede própria da SESAB, foi municipalizado agosto de 2019, e atualmenteconta com 50 leitos (CNES), todos ofertados ao SUS, distribuídos em 17 cirúrgicos, 07 clínicos, 16obstétricos e 10 pediátricos.Os procedimentos a serem realizados no Hospital Regional Velho Chico:TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPOEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEOTRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDACAO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULARESSECÇÃO DO OLECRANO E/OU CABEÇA DO RÁDIOTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO /PERDA ÓSSEA DA MÃOTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO /PERDA ÓSSEA DO ANTEBRAÇOTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO /PERDA ÓSSEA DO ÚMEROTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE AO NÍVEL DO COTOVELOTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIÃO METAFISE-EPIFISÁRIA DISTAL DO RÁDIO E ULNAPATELECTOMIA TOTAL OU PARCIALREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO /PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE DO FÊMURTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO /PERDA ÓSSEA DO PÉTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA METÁFISE DISTAL DO FÊMURTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO AO NÍVEL DO JOELHOTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO /PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE TIBIALTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO/ PERDA ÓSSEA DA METÁFISE TIBIALTRATAMENTO CIRÚRGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANOEXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MÉDIAS / GRANDESARTICULAÇÕESEXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE PEQUENAS ARTICULAÇÕESFASCIECTOMIAMANIPULAÇÃO ARTICULAROSTE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}