{"data":[{"id_proposta":27924,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12462308000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS","ed_cep":"69685-000","ed_logradouro":"RUA LEOPOLDO PERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304237,"nm_municipio_recebedor":"TONANTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Tonantins ¿ AMUnidade Executora: Hospital Frei Francisco ¿ CNES 20128041. CirurgiasExigência do Parecer: Informar o CNES da unidade e especificar os procedimentos cirúrgicos.Resposta:A unidade executora será o Hospital Frei Francisco (CNES: 2012804).O hospital dispõe de equipe especializada e estrutura para realizar os seguintes procedimentos:- Oftalmologia: cirurgia de catarata; cirurgia refrativa (LASIK/PRK); cirurgias de retina e vítreo (descolamento de retina, retinopatia diabética, hemorragia vítrea); cirurgia de glaucoma.- Ginecologia: histerectomia (total, subtotal e radical); salpingectomia; ooforectomia; miomectomia; laqueadura tubária (videolaparoscopia, abdominal ou vaginal); conização de colo uterino; histeroscopia; bartolinectomia; cistostomia.- Cirurgia Geral e Outras: hernioplastia umbilical; hemorroidectomia; polipectomia; colecistectomia; apendicectomia (aberta e laparoscópica); laparotomia; amputações; exérese de verrugas, sinais e cistos; debridamento de feridas; frenectomia.2. Ambulatorial ¿ Ofertas de Cuidados Integrados (OCI)Exigência do Parecer: Informar o CNES e especificar as OCIs a serem ofertadas.Resposta:A unidade executora será o Hospital Frei Francisco (CNES: 2012804).O município ofertará as seguintes OCIs, conforme a Tabela SUS:- Ginecologia ¿ Saúde da Mulher: consulta médica especializada, ultrassonografia transvaginal, consulta/teleconsulta de retorno.- Cardiologia: consulta médica especializada, ecocardiograma, eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais específicos, consulta/teleconsulta de retorno.- Otorrinolaringologia: consulta médica especializada, videolaringoscopia, laringoscopia.4. Requisitos NormativosExigência do Parecer: Cumprir o disposto na PAS e aprovação em CIB.Resposta:- Os procedimentos e OCIs serão devidamente incluídos na Programação Anual de Saúde (PAS), atendendo ao art. 7º, § 2º, da Portaria GM/MS nº 6.928/2025.- A proposta será submetida à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Amazonas para deliberação, em conformidade com o art. 8º, § 5º da mesma Portaria.ConclusãoCom as adequações acima, a proposta atende às exigências do parecer técnico, garantindo clareza na definição dos procedimentos cirúrgicos e das ofertas de cuidado integrado, bem como a observância das normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4200055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}