{"data":[{"id_proposta":27902,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12691013000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77553-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709807,"nm_municipio_recebedor":"IPUEIRAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ipueiras - TO, é de pequeno porte, está situado na Região de Saúde Amor Perfeito, tendo como referência regional o Município de Porto Nacional, com uma população praticamente 100% dependente do Sistema Único de Saúde. Ressaltamos que os recursos da presente emenda têm como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) e em conformidade com a Política Nacional da Atenção Básica. Os recursos serão utilizados para custear ações e serviços essenciais, de aquisição de insumos, materiais de consumo, combustível, manutenção dos veículos, manutenção da unidade básica de saúde, apoio às equipes da estratégia de Saúde da Família e ampliação da cobertura assistencial. Tendo em vista que a única porta de entrada que é a Unidade Básica de Saúde Iracema Siqueira de Abreu Siqueira, localizada na área urbana e um Posto de Saúde no Distrito de São Francisco, na área rural.  Na Programação Anual de Saúde/2025 uma das Diretrizes fundamentais é a Garantia do acesso a população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica, e dessa forma tem como objetivo de assegurar os atendimentos aos usuários com qualidade nos serviços prestados e Navegação do Cuidado e em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":318181.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}