{"data":[{"id_proposta":27901,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Conceição apresenta desafios significativos no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e essencial para garantir a integralidade e a equidade da assistência. O incremento ao custeio dos serviços da APS é fundamental para ampliar a resolutividade das equipes, consolidar práticas de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento longitudinal da população.Com a aplicação dos recursos pleiteados, o município poderá qualificar as ações estratégicas voltadas à melhoria da qualidade da atenção ofertada à comunidade, por meio das seguintes iniciativas:Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância: ações intersetoriais voltadas à atenção integral às crianças de 0 a 6 anos, garantindo acompanhamento do crescimento, desenvolvimento, nutrição e vacinação.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: intensificação da cobertura vacinal, vigilância epidemiológica, visitas domiciliares e ações de prevenção e controle de agravos.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: monitoramento e acompanhamento de hipertensos, diabéticos e outras doenças crônicas, com foco na redução de complicações e hospitalizações evitáveis.Navegação do Cuidado: organização do percurso do usuário no SUS, garantindo acompanhamento efetivo, acesso a exames e consultas especializadas, além do fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS.Atenção Integral à Saúde da Mulher: ações de prevenção, rastreamento e cuidado contínuo nas diferentes fases da vida, com destaque para saúde sexual e reprodutiva, pré-natal, prevenção do câncer de colo do útero e de mama, e acompanhamento do climatério.Dessa forma, o incremento ao custeio da Atenção Primária em Conceição representa medida estratégica para fortalecer a rede de saúde municipal, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}