{"data":[{"id_proposta":2790,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21489972000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM","ed_cep":"36970-000","ed_logradouro":"AVENIDA ROQUE PORCARO","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139508,"nm_municipio_recebedor":"MANHUMIRIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a aquisição de materiais de consumo e a realização de adequações estruturais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, com vistas à qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A aquisição de materiais de consumo ¿ tais como itens médico-hospitalares, materiais de expediente e de limpeza ¿ é fundamental para garantir a continuidade e a resolutividade das ações rotineiras de prevenção, promoção e cuidado à saúde da população atendida pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e demais profissionais vinculados à APS.Além disso, as intervenções de manutenção e adequação física nas UBS, como melhorias na iluminação, pintura, reforma de banheiros e telhados, são indispensáveis para assegurar condições mínimas de segurança, higiene e acessibilidade, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado. Ressalta-se que essas intervenções são de natureza corretiva e preventiva, e têm como finalidade a melhoria do ambiente de cuidado, elemento essencial para o acolhimento e a humanização do atendimento na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}