{"data":[{"id_proposta":27876,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12924552000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE","ed_cep":"89873-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV. NOSSA SENHORA DE FATIMA","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202578,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO OESTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este plano tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Bom Jesus do Oeste, suprindo fragilidades assistenciais identificadas e ampliando a resolutividade dos serviços oferecidos à população, em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025.Bom Jesus do Oeste, localizado no Extremo Oeste Catarinense, possui uma população estimada em 2.187 habitantes (Censo 2022). O município demonstra um compromisso com a saúde pública, alcançando cobertura integral da Estratégia Saúde da Família (ESF) e conta com uma Secretaria Municipal de Saúde com equipe multidisciplinar qualificada, que busca promover um atendimento humanizado.Os recursos a serem alocados serão aplicados em ações e serviços públicos estruturantes e prioritários no âmbito do SUS, passíveis de seleção conforme o Art. 18 da Portaria GM/MS nº 6.928/2025. Especificamente, a destinação será para Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, com foco em:*   Estratégias de prevenção e promoção da saúde, com ênfase no rastreamento e controle de condições crônicas, essenciais para a população idosa, que representa uma parcela significativa do município. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e reduzir a necessidade de atendimentos especializados e internações.O objetivo maior desta alocação é fortalecer a APS, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, visando a universalização do acesso, a integralidade do cuidado, a promoção da saúde, a prevenção de doenças e agravos, e a redução das desigualdades sociais, especialmente aquelas impostas pela distância geográfica e pela falta de serviços alguns serviços básicos no município. A meta é ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde, tornando o cuidado mais acessível e resolutivo para os cidadãos de Bom Jesus do Oeste.Esta alocação de recursos é fundamental para que Bom Jesus do Oeste possa consolidar sua organização em saúde e oferecer um atendimento cada vez mais resolutivo e humanizado à sua população, garantindo o acesso a um cuidado mais próximo e eficaz.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}