{"data":[{"id_proposta":27868,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11696080000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"98450-000","ed_logradouro":"RUA GARIBALDI","ed_numero":"644","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4323101,"nm_municipio_recebedor":"VICENTE DUTRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vicente Dutra, localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul, possui uma população estimada de 4.747 habitantes, distribuída em uma área territorial de 193,023 km². Trata-se de uma cidade de pequeno porte, com população majoritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que torna imprescindível o fortalecimento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), para garantir o acesso adequado aos cuidados essenciais. O município está situado a aproximadamente 456,1 km de distância da capital Porto Alegre, o que intensifica a necessidade de uma rede local de saúde resolutiva e acessível. Atualmente, Vicente Dutra conta com duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e duas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), responsáveis pela cobertura da Atenção Primária à Saúde. A APS representa a principal porta de entrada do SUS e exerce um papel estratégico na organização dos serviços, atuando na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde. Sua abrangência permite resolver até 80% dos problemas de saúde da população, contribuindo significativamente para a redução da morbimortalidade e para a melhoria da qualidade de vida. Apesar de sua importância, a APS enfrenta desafios constantes relacionados à insuficiência de infraestrutura, escassez de profissionais capacitados, carência de insumos, medicamentos, equipamentos e tecnologias adequadas. Além disso, há limitações na gestão e na organização dos serviços, dificultando a efetivação de um cuidado integral, contínuo e humanizado. Por isso, é fundamental investir no fortalecimento da APS, com ações que garantam qualidade, acesso e resolutividade, promovendo uma maior participação da comunidade nos processos de cuidado e ampliando o alcance das políticas públicas de saúde. No contexto de Vicente Dutra, a APS tem buscado garantir um atendimento integral à população, com foco na de equidade, qualidade e continuidade do cuidado. Nesse cenário, destaca-se a importância da Atenção Integral à Saúde da Mulher e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, estratégia que visa articular serviços, orientar usuários, otimizar fluxos de atendimento e promover o acompanhamento contínuo dos indivíduos dentro da rede de saúde. Essa abordagem exige ações específicas e recursos adequados para sua implementação efetiva. Diante dessas necessidades, o município solicita o repasse de R$ 100.150,00, valor destinado à contratação de serviços de terceiros para as UBS, rateio pela participação em consórcios públicos e materiais de consumo para a APS.A solicitação visa suprir uma lacuna orçamentária enfrentada pelo município, que atualmente não dispõe de recursos suficientes para garantir o funcionamento pleno e estratégico da atenção básica. Estas ações ampliará a capacidade de resposta da rede de saúde local, garantindo um cuidado mais eficiente e coordenado. O repasse pleiteado é, portanto, imprescindível para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Vicente Dutra/RS, promovendo melhorias estruturais e funcionais que impactarão positivamente nos indicadores de saúde do município, em consonância com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100150.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}