{"data":[{"id_proposta":27859,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12063448000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99360-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAURICIO CARDOSO","ed_numero":"1177","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302006,"nm_municipio_recebedor":"BARROS CASSAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), com foco estratégico na implementação das ações de Navegação do Cuidado. Essa abordagem visa garantir o acesso oportuno, resolutivo e humanizado das usuárias aos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com especial atenção às fases críticas da linha de cuidado, como rastreamento, diagnóstico, tratamento, seguimento e reabilitação, especialmente nos casos de câncer de mama, câncer do colo do útero e outras condições prioritárias da saúde da mulher.Nesse sentido, a proposta contempla a contratação de serviços de pessoas jurídicas especializadas para a realização de exames complementares, como mamografias, ultrassonografias e colposcopias, bem como para a oferta de capacitações técnicas voltadas aos profissionais da rede, com foco na organização da linha de cuidado e na qualificação da atuação dos navegadores do cuidado. Tais contratações também incluirão apoio técnico e consultorias especializadas para a implantação e/ou fortalecimento da estratégia de Navegação do Cuidado nos serviços municipais e regionais. Além disso, parte da execução da proposta será realizada por meio de consórcios públicos intermunicipais, conforme previsto na legislação vigente, a fim de garantir a regionalização e a equidade no acesso aos serviços especializados de saúde da mulher. Os recursos repassados aos consórcios serão utilizados para viabilizar atendimentos ginecológicos e mastológicos, operacionalização de unidades móveis ou fixas especializadas, além da logística de transporte sanitário e suporte à estrutura necessária para o atendimento integral.Também serão adquiridos materiais de consumo essenciais para a execução das ações propostas, como kits para coleta de exames citopatológicos, insumos laboratoriais, testes rápidos, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais educativos voltados à promoção da saúde e orientação das usuárias, além de materiais de uso contínuo para o adequado funcionamento dos serviços. A combinação dessas naturezas de despesa é fundamental para garantir o funcionamento articulado dos serviços, com qualidade, segurança e resolutividade, respeitando os princípios da integralidade, da equidade e da regionalização da atenção.Dessa forma, a proposta apresentada contribuirá para a ampliação do acesso, a redução das iniquidades e a melhoria dos indicadores de saúde da mulher, promovendo um cuidado mais efetivo, contínuo e centrado nas necessidades das usuárias, em conformidade com os princípios do SUS e com as metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde para a consolidação da Navegação do Cuidado como eixo estruturante da atenção à saúde da mulher no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}