{"data":[{"id_proposta":27847,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11775142000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS","ed_cep":"64110-000","ed_logradouro":"PRAÇA FREITAS FILHO","ed_numero":"134","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205508,"nm_municipio_recebedor":"JOSÉ DE FREITAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: José de Freitas ¿ PICNES Executor: 6554202 - SECRETARIA DE SAÚDE DE JOSÉ DE FREITASNatureza da Despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica339030 ¿ Material de ConsumoConsiderando os desafios enfrentados pelo município de José de Freitas ¿ PI no enfrentamento de doenças transmissíveis, condições crônicas e na garantia de acesso equitativo à saúde, a presente solicitação de Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em estratégias integradas, resolutivas e centradas nas necessidades da população.Dentre as ações a serem desenvolvidas com o apoio financeiro solicitado, destacam-se:Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisVisa intensificar o alcance vacinal e mitigar os efeitos da desinformação, garantindo a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, além da realização de campanhas educativas e de comunicação, fundamentais para o enfrentamento da baixa cobertura vacinal e do retorno de doenças imunopreveníveis.Ações Previstas:Aquisição de insumos e materiais para ações em campo.Mobilização comunitária e campanhas contra a desinformação sobre vacinas.Incentivo à vacinação em áreas de difícil acesso e junto a populações vulneráveis.Reforço às equipes de APS para atuação em busca ativa.stratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasCom o crescimento do número de pessoas com doenças crônicas e a necessidade de um cuidado longitudinal e contínuo, é fundamental estruturar ações de prevenção, rastreamento, capacitação de equipes e cuidado centrado na pessoa, especialmente em populações com dificuldade de acesso, como idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.Ações Previstas:Aquisição de insumos para monitoramento e acompanhamento de pacientes.Campanhas educativas sobre hipertensão, diabetes, obesidade e outras condições.Capacitação das equipes da APS para manejo das condições crônicas.Visitas domiciliares e atendimento a acamados ou com mobilidade reduzida.Navegação do CuidadoA organização do cuidado e a garantia do acesso oportuno aos serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) são prioridades. A proposta visa implementar estratégias de regulação, transporte de pacientes e melhoria da comunicação com os usuários, promovendo maior integração e resolutividade da APS.Ações Previstas:Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes.Elaboração e divulgação de fluxos de acesso aos serviços.Criação de canais de comunicação direta com os usuários da APS.Apoio técnico à implementação da regulação municipal em saúde.Atenção Integral à Saúde da MulherA atenção à saúde da mulher será reforçada com ações de planejamento reprodutivo, aquisição de anticoncepcionais e insumos para atendimento clínico, além da ampliação do acesso a testes rápidos e capacitação dos profissionais, visando à redução de agravos e à promoção da saúde feminina em todas as fases da vida.Ações Previstas:Apoio a ações de planejamento reprodutivo.Aquisição de DIUs, anticoncepcionais e testes rápidos.Realização de ações de promoção da saúde da mulher.Capacitação de profissionais em temas como saúde sexual, gestação e climatério.A presente solicitação de incremento do PAP justifica-se pela necessidade de fortalecer a estrutura e as ações da Atenção Primária à Saúde no município de José de Freitas ¿ PI, com foco em estratégias efetivas de prevenção, cuidado integral, promoção da saúde e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.Com a implementação das ações descritas, espera-se a ampliação da cobertura, a qualificação do cuidado prestado e a redução de agravos evitáveis, promovendo uma APS mais resolutiva, equitativa e centrada nas necessidades reais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8677046.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}