{"data":[{"id_proposta":27841,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13864358000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO","ed_cep":"78275-000","ed_logradouro":"AVENIDA INDEPENDENCIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA MARIA","cd_ibge_recebedor":5107206,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Branco,MT, município com aproximadamente5.000  habitantes, tem a Atenção Primáriaem Saúde, como pilar do SUS no Município. Dessa forma, o recurso proveniente da emenda, permitirá ao município:Reforçar a cobertura de Atenção Básica, com a aquisição de insumos e materiais necessários aosatendimentos/ Realizar atividades coletivas Melhorar a cobertura vacinal, com aquisição de materiais e insumos, com vistas a ampliação da vacinação; Desenvolver ações intersetoriais com outras secretarias, como Educação e Assistência Social, para arealização de palestrar orientativa aos cuidados com saúde, escovação por exemplo; Campanhas de incentivo a vacinação; Monitoramento e avaliação dos pacientes hipertensos e diabéticos diagnósticos, bem com a busca ativapara a identificação e diagnóstico precoce de Doenças Crônicas não transmissíveis. Desenvolvimento de ações do Outubro Rosa, em Atenção Integral a Saúde da Mulher.Desta forma, por não constar no Plano Municipal de Saúde e nem na Programação Anual de Saúde, tais Diretrizes,Objetivos e metas, serão inseridos nos respectivos instrumentos e encaminhados ao Conselho Municipal de Saúdepara apreciação e posterior aprovação, seguindo os ritos descritos na Lei nº 8.080/90 e na Lei Complementar nº141/2012.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}