{"data":[{"id_proposta":27813,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11273341000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APIACAS","ed_cep":"78595-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAIME CAMPOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOM JESUS","cd_ibge_recebedor":5100805,"nm_municipio_recebedor":"APIACÁS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo cuidado integral, contínuo e resolutivo da população de APIACÁS-MT. Para que esse nível de atenção possa cumprir plenamente seu papel, é fundamental garantir recursos adequados para manutenção e qualificação dos serviços prestados. O município enfrenta um aumento significativo da demanda por atendimentos, tanto em consultas médicas e de enfermagem, quanto em ações de prevenção, acompanhamento de doenças crônicas, saúde da mulher, da criança e do idoso, além da ampliação dos programas estratégicos, como saúde bucal e imunização. Tal cenário exige maior aporte financeiro para assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e o fortalecimento das equipes multiprofissionais. A solicitação de recurso financeiro para Incremento ao Custeio da APS tem como finalidade garantir a continuidade e a melhoria dos serviços ofertados, possibilitando: Aquisição de materiais de consumo e insumos essenciais ao atendimento; Manutenção das estruturas físicas das UBS; Apoio às ações de promoção e prevenção em saúde;  Suporte logístico para transporte, informática e gestão; Fortalecimento das condições de trabalho das equipes, promovendo melhor qualidade no cuidado prestado aos usuários do SUS. Dessa forma, o recurso solicitado será aplicado de forma transparente e planejada, assegurando maior eficiência no uso dos recursos públicos, a resolutividade dos serviços e, sobretudo, a garantia do direito constitucional da população ao acesso universal, integral e de qualidade à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}