{"data":[{"id_proposta":27731,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12426141000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"38170-000","ed_logradouro":"RUA EUCLIDES EROTIDES SILVA","ed_numero":"212","ed_complemento":"","ed_bairro":"DIVINEIA","cd_ibge_recebedor":3149804,"nm_municipio_recebedor":"PERDIZES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Emenda Parlamentar ¿ PMAE Componente Cirúrgico Média ComplexidadeSecretaria Municipal de Saúde de PerdizesSanta Casa de Perdizes ¿ CNES 2166305Valor da Emenda: R$ 394.312,00Esta emenda parlamentar destina-se a fortalecer o componente cirúrgico de média complexidade do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com aplicação direta na Santa Casa de Perdizes. Para ampliar a capacidade de atendimento especializado, a Secretaria Municipal de Saúde de Perdizes realizará a contratação de médicos habilitados que atuarão diretamente na Santa Casa, com remuneração e parâmetros baseados na tabela SIGTAP 2025 do Ministério da Saúde.A instituição dispõe de estrutura adequada e equipe multiprofissional qualificada, garantindo atendimento seguro, eficiente e humanizado em procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades contempladas no programa, como ginecologia, oftalmologia, cardiologia, oncologia, otorrinolaringologia, entre outras.Os recursos no valor de R$ 394.312,00 serão destinados à cobertura dos custos relacionados à realização dos procedimentos, aquisição de insumos, manutenção da infraestrutura e remuneração dos profissionais contratados, respeitando as normativas vigentes e a programação das filas regulatórias definidas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).Essa iniciativa contribuirá para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso aos serviços especializados e melhoria da qualidade da assistência à população de Perdizes e região.Todos os procedimentos seguirão as diretrizes técnicas e administrativas do Ministério da Saúde, garantindo transparência, controle social e utilização eficiente dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":394312.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}