{"data":[{"id_proposta":2773,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"08706306000170","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO CERRADO CONSERVACAO, PESQUISA, INOVACAO E TECNOLOGIA - ICCPIT","ed_cep":"70714-020","ed_logradouro":"QUADRA SCN QD 04 BLOCO B","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 702 PARTE 3557","ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"08706306000170","nm_executor":"INSTITUTO CERRADO CONSERVACAO, PESQUISA, INOVACAO E TECNOLOGIA - ICCPIT","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fomentar a cadeia produtiva da reciclagem e promover a economia circular, em consonância com a Lei nº 14.260/21. O objeto visa a ampliação da capacidade de recuperação e valorização de resíduos sólidos, a redução de emissões de gases de efeito estufa e a inclusão socioprodutiva, mediante a estruturação física e operacional de unidade de referência, capacitação técnica de agentes do setor e desenvolvimento de ações de educação ambiental.","ds_problema_proposta":"- Gestão Inadequada de Resíduos Orgânicos: A gestão inadequada de resíduos orgânicos é um desafio ambiental e social crítico, especialmente em zonas urbanas e periurbanas do Distrito Federal. No Brasil, cerca de 50% das 84 milhões de toneladas anuais de resíduos urbanos são compostáveis, mas apenas 0,3% são destinados à compostagem, o que sobrecarrega aterros sanitários. No DF, em 2024, das 730 mil toneladas de Resíduos Sólidos Domiciliares coletados, apenas 7% (cerca de 48 mil toneladas) foram encaminhados à reciclagem.- Impactos Ambientais Negativos: A sobrecarga dos aterros sanitários e a baixa taxa de compostagem de resíduos orgânicos geram impactos ambientais negativos, como a emissão de gases de efeito estufa (GEE). O metano, um GEE, é liberado pela decomposição de resíduos orgânicos em aterros.- Dependência de Insumos Químicos na Agricultura e Fragilidade da Segurança Alimentar: A falta de opções de fertilizantes naturais de alta qualidade e acessíveis pode levar à dependência de insumos químicos na agricultura. O fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar podem ser beneficiados pela disponibilidade de composto orgânico.- Exclusão social e Falta de Oportunidades para Catadores: A gestão de resíduos no Brasil apresenta um contexto social complexo, onde uma parcela significativa da população depende da coleta e triagem de materiais recicláveis para sua subsistência. Há uma necessidade de integrar os catadores no processo da economia circular, oferecendo novas oportunidades de geração de renda e profissionalização.- Ausência de Infraestrutura e Conhecimento em Economia Circular: Há uma lacuna na infraestrutura de reciclagem e na educação para a sustentabilidade, o que o projeto visa abordar, alinhando-se diretamente aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A caracterização dos interesses recíprocos no projeto reside na colaboração entre o Instituto Cerrado e as entidades ou indivíduos que apoiam o projeto através da Lei de Incentivo à Reciclagem, bem como os diversos stakeholders envolvidos.1. Interesses do Instituto Cerrado (ICCPIT):- Implementar a Missão Institucional: O ICCPIT, como associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e qualificada como OSCIP, tem como missão promover o caráter educacional, científico e cultural. Este projeto se alinha perfeitamente a essa missão ao focar em educação ambiental, pesquisa científica e desenvolvimento social.- Gerar Impacto Socioambiental Positivo: O Instituto busca resolver problemas críticos como a gestão inadequada de resíduos orgânicos, a emissão de GEE, a falta de insumos para agricultura familiar e a exclusão social de catadores. Através do projeto, visa a redução de resíduos em aterros, mitigação das mudanças climáticas, o apoio à agricultura familiar e a geração de emprego e renda.- Promover a Economia Circular: O ICCPIT busca ser um agente ativo na transição para uma economia circular, demonstrando um modelo prático e replicável de valorização de resíduos orgânicos.- Sustentabilidade e Autossustentabilidade do Projeto: Embora o financiamento inicial venha da Lei de Incentivo, o projeto tem como objetivo assegurar a sustentabilidade financeira a médio e longo prazo através da receita da disposição de resíduos e venda do composto orgânico.2. Interesses dos incentivadores (Empresas e Pessoas Físicas que destinam IR para o projeto):- Benefício Fiscal: O principal interesse é a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido para o projeto, obtendo o benefício fiscal previsto na Lei nº 14.260/21. Responsabilidade Socioambiental (ESG): Empresas e indivíduos demonstram seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa (Environmental, Social, and Governance - ESG) ao apoiar um projeto com impacto ambiental (redução de resíduos, mitigação de GEE) e social (geração de emprego, inclusão de catadores, educação).- Melhora da Imagem e Reputação: O apoio a projetos inovadores e de impacto positivo como este pode melhorar a imagem pública e a reputação dos incentivadores, associando-os a soluções sustentáveis e de vanguarda.- Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável: Há um interesse genuíno em contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aqueles relacionados à produção e consumo responsáveis, ação climática e cidades e comunidades sustentáveis.- Alinhamento com Políticas Públicas: O apoio a um projeto que se alinha às políticas públicas de resíduos sólidos e economia circular demonstra um compromisso com as diretrizes governamentais e o futuro do país.3. Interesses dos Outros Stakeholders (Comunidade, Agricultura Familiar, Catadores):- Comunidade Local e Escolar: Serão beneficiados pelos programas de educação ambiental, conscientização sobre descarte correto e consumo consciente, e pela melhoria da qualidade de vida no entorno.- Agricultura Familiar: Interessa-se pelo acesso a insumos de alta qualidade e baixo custo (composto orgânico) para aumentar a produtividade e reduzir a dependência de fertilizantes químicos, fortalecendo a segurança alimentar.- Catadores de Materiais Recicláveis: Interessa-se pela capacitação profissional, novas oportunidades de geração de renda, inclusão social e formalização, valorizando seu trabalho na cadeia de economia circular.- Setor Público (Governo): Interessa-se pela redução da sobrecarga em aterros sanitários, mitigação de GEE, promoção da economia circular e cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de adaptação climática.Em suma, os interesses são recíprocos porque, enquanto o ICCPIT busca recursos para implementar um projeto de alto impacto socioambiental, os incentivadores encontram no projeto uma forma estratégica de aplicar seus recursos com benefícios fiscais, alinhamento com ESG e contribuição real para o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que os diversos stakeholders são diretamente beneficiados pelos resultados do projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos no projeto reside na colaboração entre o Instituto Cerrado e as entidades ou indivíduos que apoiam o projeto através da Lei de Incentivo à Reciclagem, bem como os diversos stakeholders envolvidos.Interesses do Instituto Cerrado (ICCPIT):Implementar a Missão Institucional: O ICCPIT, como associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e qualificada como OSCIP , tem como missão promover o caráter educacional, científico e cultural. Este projeto se alinha perfeitamente a essa missão ao focar em educação ambiental, pesquisa científica e desenvolvimento social.Gerar Impacto Socioambiental Positivo: O Instituto busca resolver problemas críticos como a gestão inadequada de resíduos orgânicos, a emissão de GEE, a falta de insumos para agricultura familiar e a exclusão social de catadores. Através do projeto, visa a redução de resíduos em aterros, mitigação das mudanças climáticas, apoio à agricultura familiar e geração de emprego e renda.Promover a Economia Circular: O ICCPIT busca ser um agente ativo na transição para uma economia circular, demonstrando um modelo prático e replicável de valorização de resíduos orgânicos.Sustentabilidade e Autossustentabilidade do Projeto: Embora o financiamento inicial venha da Lei de Incentivo, o projeto tem como objetivo assegurar a sustentabilidade financeira a médio e longo prazo através da receita da disposição de resíduos e venda do composto orgânico.Interesses dos Icentivadores (Empresas e Pessoas Físicas que destinam IR para o projeto):Benefício Fiscal: O principal interesse é a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido para o projeto, obtendo o benefício fiscal previsto na Lei nº 14.260/21.Responsabilidade Socioambiental (ESG): Empresas e indivíduos demonstram seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa (Environmental, Social, and Governance - ESG) ao apoiar um projeto com impacto ambiental (redução de resíduos, mitigação de GEE) e social (geração de emprego, inclusão de catadores, educação).Melhora da Imagem e Reputação: O apoio a projetos inovadores e de impacto positivo como este pode melhorar a imagem pública e a reputação dos incentivadores, associando-os a soluções sustentáveis e de vanguarda.Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável: Há um interesse genuíno em contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aqueles relacionados à produção e consumo responsáveis, ação climática e cidades e comunidades sustentáveis.Alinhamento com Políticas Públicas: O apoio a um projeto que se alinha às políticas públicas de resíduos sólidos e economia circular demonstra um compromisso com as diretrizes governamentais e o futuro do país.Interesses dos Outros Stakeholders (Comunidade, Agricultura Familiar, Catadores):Comunidade Local e Escolar: Interessa-se pela educação ambiental, conscientização sobre descarte correto e consumo consciente, e pela melhoria da qualidade de vida no entorno.Agricultura Familiar: Interessa-se pelo acesso a insumos de alta qualidade e baixo custo (composto orgânico) para aumentar a produtividade e reduzir a dependência de fertilizantes químicos, fortalecendo a segurança alimentar.Catadores de Materiais Recicláveis: Interessa-se pela capacitação profissional, novas oportunidades de geração de renda, inclusão social e formalização, valorizando seu trabalho na cadeia de economia circular.Setor Público (Governo): Interessa-se pela redução da sobrecarga em aterros sanitários, mitigação de GEE, promoção da economia circular e cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de adaptação climática.Em suma, os interesses são recíprocos porque, enquanto o ICCPIT busca recursos para implementar um projeto de alto impacto socioambiental, os incentivadores encontram no projeto uma forma estratégica de aplicar seus recursos com benefícios fiscais, alinhamento com ESG e contribuição real para o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que os diversos stkeholders  são diretamente beneficiados pelos resultados do projeto.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-28T12:41:18.066000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3864810.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é multifacetado e abrange diferentes grupos que serão beneficiados direta ou indiretamente pelas ações propostas. Os principais grupos são:- Geradores de Resíduos Orgânicos: Supermercados, restaurantes, condomínios e outros grandes geradores de resíduos orgânicos que terão seus resíduos coletados e processados pelo pátio de compostagem, contribuindo para a redução do volume enviado a aterros.- Comunidade Local e Escolar: Serão beneficiados pelos programas de educação ambiental, workshops, cursos e palestras sobre consumo consciente, descarte correto, compostagem e economia circular, promovendo a conscientização e mudança de hábitos.- Catadores de Materiais Recicláveis: Com foco na inclusão e profissionalização, este grupo receberá capacitação e qualificação profissional em técnicas de compostagem, agricultura orgânica e coleta de resíduos orgânicos através de bombonas (recipientes de plástico de alta densidade com tampa e alças para transporte dos resíduos orgânicos), oferecendo novas oportunidades de geração de renda e valorização do seu trabalho.- Agricultores Familiares: Será produzido um composto orgânico de alta qualidade e acessível, um fertilizante natural que melhora a fertilidade do solo, aumenta a produtividade agrícola e reduz a dependência de químicos, fortalecendo a segurança alimentar.- Academia e Pesquisadores: O pátio servirá como um ambiente para estudos e pesquisas aplicadas, visando aprimorar o processo de compostagem, otimizar a eficiência e a qualidade do composto, e investigar seu impacto no solo e na redução de GEE.Público em Geral Interessado em Sustentabilidade: Qualquer cidadão interessado em aprender e aplicar os princípios da economia circular e da gestão de resíduos orgânicos.Em resumo, o projeto tem um público-alvo diversificado, com foco naqueles que podem ser diretamente beneficiados pelas atividades de reciclagem de orgânicos, capacitação e educação ambiental, e também naqueles que serão impactados positivamente pela redução de resíduos e pela promoção de um ambiente mais sustentável.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}