{"data":[{"id_proposta":27686,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12162383000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO","ed_cep":"64308-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOSE","ed_numero":"207","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205599,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO SÍTIO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Lagoa do Sítio ¿ PI, com população estimada em aproximadamente 8.000 habitantes (IBGE 2022), tem na Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, enfrenta desafios relacionados ao cuidado integral da população, especialmente no acompanhamento da primeira infância, no fortalecimento da saúde da mulher e na organização da navegação do cuidado, essenciais para garantir acesso, resolutividade e qualidade da assistência.Com base na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, o município apresenta proposta de incremento ao custeio da APS, vinculada às seguintes ações e serviços:I ¿ Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaA primeira infância é uma fase crítica para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e afetivo. Nesse sentido, o recurso será destinado a:Capacitação de profissionais da APS sobre marcos do desenvolvimento infantil, sinais de alerta e intervenções precoces, ampliando a capacidade de diagnóstico precoce e encaminhamento adequado;Organização de grupos educativos voltados a pais e cuidadores, com foco em vínculo afetivo, incentivo à amamentação, alimentação saudável e prevenção de violências;Apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais, assegurando articulação entre creches, escolas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), fortalecendo a rede de proteção à infância.II ¿ Navegação do CuidadoO município carece de processos mais estruturados de regulação e acompanhamento dos usuários dentro da rede de atenção. O recurso será aplicado em:Apoio técnico para implementação da regulação municipal em saúde, com foco no ordenamento dos fluxos assistenciais;Atividades de fortalecimento da APS, como busca ativa, acompanhamento de usuários crônicos e monitoramento dos encaminhamentos;Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso às referências regionais em tempo oportuno.III ¿ Atenção Integral à Saúde da MulherA saúde da mulher é uma prioridade local, com foco no pré-natal, prevenção do câncer ginecológico e de mama, e acompanhamento do climatério. O recurso possibilitará:Aquisição de insumos para o atendimento clínico, incluindo materiais para consultas ginecológicas, exames preventivos e acompanhamento de gestantes;Ações de promoção da saúde, como campanhas educativas sobre saúde sexual e reprodutiva, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e incentivo ao autocuidado.Natureza da Despesa339030 ¿ Material de Consumo: insumos clínicos, materiais de prevenção e kits educativos;339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física: contratação de profissionais para capacitações, palestras e atividades educativas;339034 ¿ Outras Despesas de Pessoal ¿ Contratos de Terceirização: apoio administrativo e operacional para execução das ações;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços laboratoriais, logísticos e apoio técnico especializado;339035 ¿ Serviços de Consultoria: suporte técnico para implementação da regulação municipal e acompanhamento da navegação do cuidado.Resultados EsperadosFortalecimento da linha de cuidado da primeira infância, garantindo diagnóstico precoce e intervenção oportuna;Maior eficiência na regulação municipal e integração entre APS e rede de referência;Ampliação do acesso das mulheres aos serviços de saúde, com redução de agravos preveníveis;Integração da APS com outras políticas públicas, promovendo maior resolutividade e humanização do cuidado;Conformidade da execução com as metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":729000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}