{"data":[{"id_proposta":27680,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"03532661000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO","ed_cep":"75701-050","ed_logradouro":"RUA NASSIN AGEL","ed_numero":"N. 505","ed_complemento":"1. ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205109,"nm_municipio_recebedor":"CATALÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à contratação de serviços especializados de saúde na modalidade de Oferta Complementar de Incentivo (OCI), por meio do Programa Mais Acesso a Especialista ¿ PMAE, com foco nas especialidades de Ortopedia, Cardiologia e Oftalmologia. A justificativa para a execução deste projeto está amparada na necessidade de ampliação e qualificação do acesso da população aos serviços especializados, diante da crescente demanda reprimida nas referidas áreas, refletida em filas de espera significativas no âmbito da atenção ambulatorial especializada.A contratação se dará na modalidade de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, conforme natureza de despesa 339039, com vistas à execução de consultas, exames e procedimentos especializados, obedecendo aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS, e seguindo os parâmetros e metas estabelecidos pelo Ministério da Saúde no escopo do PMAE.A ação tem por objetivo:¿\tReduzir o tempo de espera por atendimento especializado;¿\tDiminuir a sobrecarga dos serviços próprios da rede SUS;¿\tAmpliar a resolutividade da atenção primária por meio de retaguarda especializada;¿\tPromover o cuidado integral e em tempo oportuno para os usuários do sistema.A escolha das especialidades de Ortopedia, Cardiologia e Oftalmologia se deu com base em análise epidemiológica e assistencial, considerando os dados do SISREG, relatórios de gestão, e demandas reprimidas apresentadas pelas unidades de saúde locais.Portanto, a execução deste projeto se mostra imprescindível para garantir maior eficiência na linha de cuidado do SUS, contribuindo para a equidade e integralidade do atendimento à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}